Varas cíveis de 14 comarcas baianas passarão a operar com o Sistema
Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir de 16 de novembro. Decretos
judiciários, neste sentido, foram publicados na edição desta sexta (16) do
Diário da Justiça Eletrônico.
Estas unidades judiciais, localizadas em Araci, Curaçá, Ibotirama,
Iraquara, Jaguarari, Morro do Chapéu, Pilão Arcado, Retirolândia, São Felipe,
Sobradinho, Taperoá, Terra Nova, Wanderley e Wenceslau Guimarães vão receber
processos apenas pelo PJe.
Os decretos consideram os pressupostos da Resolução número 185 do
Conselho Nacional de Justiça, publicado no dia 18 de dezembro de 2013. As
petições serão enviadas às varas cíveis das comarcas exclusivamente por meio
eletrônico.
Para efetivação do sistema, ficou determinada a utilização da
certificação digital nos decretos baixados pelo presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha.
A instituição do PJe em mais 14 unidades do interior do Estado integra o
planejamento da atual gestão do TJBA no sentido de dar mais celeridade ao
andamento dos processos, com a utilização exclusiva do meio digital.
O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), para a automação do Poder Judiciário.
Clique aqui e veja os decretos.
Assessoria de Comunicação Social Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia
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