segunda-feira, 30 de novembro de 2020

MARCO HISTÓRICO NO PJBA: 49 NOVOS JUÍZES SÃO NOMEADOS PELO PRESIDENTE LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em 03 de fevereiro de 2020 e que, neste momento, torna-se realidade.

Visita do governador Rui Costa ao canteiro de obras do Porto Sul, em Ilhéus, marca início das intervenções do empreendimento

 O governador Rui Costa esteve em Ilhéus nesta quarta-feira (25), quando visitou o canteiro de obras do Porto Sul. O momento marca o início dos serviços no porto, mais exatamente no local onde será construída a ponte sobre o Rio Almada, que terá acessos pela BA-001 e BA-262. Nesta etapa da obra serão construídas vias, instalação de sinalização, pontes, implantação de redes elétrica e de água, entre outras ações. Concluída essa fase, será iniciada a construção e desenvolvimento da estrutura do empreendimento.

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

SAC inaugura novo posto no Terminal Pituaçu na próxima segunda-feira (23)

Solenidade de inauguração da nova unidade da Rede SAC acontece às 9h com presença do governador Rui Costa, e do secretário da Administração, Edelvino Góes

O SAC inaugura um novo posto no Terminal Pituaçu na próxima segunda-feira (23), às 9h. A solenidade de inauguração da unidade terá a presença do governador do Estado, Rui Costa, e do secretário da Administração, Edelvino Góes. O SAC Pituaçu é fruto da junção dos postos SAC Paralela e Servidor, que já suspenderam as atividades nos atuais endereços, e passam a atender à população a partir de terça-feira (24) no Terminal Pìtuaçu. O SAC Pituaçu é a unidade de número 79 da rede e vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 7h às 15h30; e aos sábados, de 8h às 12h. 

RESULTADO DE LAUDO DE INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO EM FLAGRANTE DEVE SER ENTREGUE AINDA ANTES DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DA DECISÃO SOBRE O APF

Agora o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) deve entregar na hora da audiência de custódia os laudos de lesões corporais dos presos em flagrante. O objetivo é garantir o acesso, dos juízes e demais atores envolvidos, ao laudo de exame com fotografia de rosto e corpo ainda antes do momento da audiência de custódia ou da análise do Auto de prisão em flagrante (APF).

SAIBA O QUE É E COMO FUNCIONA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Audiência de custódia é a apresentação do preso em flagrante, independente da motivação ou natureza do ato criminoso, à Autoridade Judicial, em até 24 horas após a comunicação da prisão. A prática serve para avaliar a integridade do preso, a legalidade e a necessidade da manutenção da detenção, e deve ter a participação do Ministério Público e da Defesa do conduzido (advogado ou Defensoria Pública).

sábado, 14 de novembro de 2020

BRASIL TRIPLICA POPULAÇÃO CARCERÁRIA EM APENAS 16 ANOS, E FICA EM TERCEIRO LUGAR NA POSIÇÃO ENTRE OS MAIORES ENCARCERADORES DO MUNDO; SAIBA MAIS

Em apenas 16 anos, a população carcerária do Brasil triplicou. Em 2016, existia um total de 726 mil pessoas privadas de liberdade, o que levou o país à terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo. Ao contrário desses dados, Estados Unidos, China e Rússia, que também ocupam o topo do ranking, têm reduzido suas populações nos últimos anos.

Com o objetivo de superar os desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento lança uma nova fase dessa parceria, é o programa Fazendo Justiça.

Construção da Ponte Salvador-Itaparica deve começar em um ano, gerando oito mil novos empregos

O contrato definitivo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado, na manhã desta quinta-feira (12), pelo Governo da Bahia e pelo consórcio chinês vencedor da licitação. A previsão é que o equipamento entre em operação em cinco anos, já que as empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) terão um ano para desenvolver o projeto e obter as licenças e outros quatro para executar a obra. Com 12,4 quilômetros de extensão, o equipamento terá investimento de R$5,4 bilhões e aporte do Estado de R$1,5 bilhão, via parceria público-privada.

terça-feira, 10 de novembro de 2020

Fim da campanha eleitoral: TRE suspende toda atividade presencial

A medida vale para todos os 417 municípios da Bahia a partir de amanhã (11). O postulante que desrespeitar a resolução poderá ser multado e ter o registro de candidatura cassado

A cinco dias das eleições municipais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu qualquer ato presencial de campanha. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (10).

ICHU - TCM SUSPENDE LICITAÇÃO EM ICHU

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (10/11), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Ichu, Carlos Santiago de Almeida, que determinou a imediata suspensão de processo licitatório realizado para a “aquisição de pneus destinados à frota municipal”. Também foi determinada a suspensão dos pagamentos, caso já tenha havido celebração do contrato administrativo. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. O andamento do certame ficará suspenso até a decisão final que analisará o mérito do processo.

Governador anuncia R$ 103 milhões em investimentos na educação e complexo educacional no Cabula

O governador Rui Costa anunciou a recuperação e construção de escolas e de equipamentos esportivos em Salvador e outros municípios baianos, que somam investimentos da ordem de R$ 103 milhões. A licitação, segundo o governador, será publicada esta semana, no Diário Oficial. Rui também anunciou a desapropriação de uma área na região do Cabula, em Salvador, para a implantação de um complexo educacional, com espaço para formação de adultos e educação infantil, educação profissional e equipamentos culturais e esportivos. Os anúncios foram feitos no Papo Correria desta terça-feira (10).

CONTAS DE SEIS PREFEITURAS SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão eletrônica realizada nesta terça-feira (10/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de seis municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$3,5 mil a R$5 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. O prefeito de Mirante, Francisco Lúcio Meira Santos, também foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$56.425,53, com recursos pessoais, em razão da não comprovação dos gastos realizados.

Sefaz-BA lança Nota Fiscal Fácil para Transportadores Autônomos de Cargas

Aplicativo instalado no celular permite  emitir em tempo real os documentos fiscais eletrônicos necessários para regularizar o trânsito de mercadorias nas rodovias baianas

Responsáveis por 45%  das mercadorias que circulam nas rodovias brasileiras, os transportadores autônomos de  cargas (TACs) agora contam com a Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir em tempo real, via aplicativo, os documentos fiscais eletrônicos necessários à regularização, junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), do trânsito de mercadorias nas rodovias baianas.

sexta-feira, 6 de novembro de 2020

Governo realiza primeiro leilão eletrônico da Saeb

Em virtude da pandemia, o certame será realizado no dia 23 deste mês pela internet 

Como forma de prevenção ao Coronavírus, a Secretaria da Administração (Saeb) vai realizar, no dia 23 deste mês, o primeiro leilão eletrônico no Estado para vender bens públicos. O Edital do Leilão Eletrônico número 001/2020, contendo as regras do certame, foi publicado nesta sexta-feira (06), no Diário Oficial do Estado (DOE). Serão apregoados 244 lotes, contendo veículos, material eletrônico, bens apreendidos, móveis, dentre outros. 

quinta-feira, 5 de novembro de 2020

TCM REJEITA CONTAS DE 2018 DE ITABUNA

As contas de 2018 da Prefeitura de Itabuna, da responsabilidade do prefeito Fernando Gomes Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios na sessão realizada por meio eletrônico, nesta quinta-feira (05/11). Foi aplicada ao prefeito uma multa no valor de R$108 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, ainda puniu o prefeito Fernando Gomes Oliveira com uma segunda multa, de R$20 mil, pelas irregularidades registradas no relatório técnico.

Reformado e restaurado, Arquivo Público do Estado reabre com novas regras de visitação

A manhã desta quinta-feira (5), data em que se celebra o Dia Nacional da Cultura, foi marcada pela reabertura do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB). A sede da entidade, localizada na Baixa de Quintas, passou por amplas obras de reforma e restauro, e volta a receber o público mediante agendamento prévio no site da Fundação Pedro Calmon.

TCM PUNE PREFEITOS POR ATRASO NO REPASSE À PREVIDÊNCIA

Na sessão desta terça-feira (03/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, de Igaporã, José Suly Fagundes Neto e de Santa Brígida, Carlos Cleriston Santana Gomes, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.