A Assembleia Legislativa
da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) que
promove alterações no Planserv para garantir a sustentabilidade do plano, bem
como a melhoria da qualidade do serviço. O PL foi aprovado com emendas
relativas à possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos,
com a contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de
servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente
à faixa etária no momento da adesão.
O objetivo da
reestruturação do Planserv é consolidar o conceito de plano solidário, no qual
a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo
distorções na tabela. No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da
contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do
projeto, esse teto passa a ser R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na
contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.
Outras alterações estão
no PL, como a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não
ocorre atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois
será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.
O Planserv está
aprimorando seus processos de gestão e controle e promovendo a avaliação e
requalificação da rede de prestadores. O propósito é levantar as necessidades,
identificar lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da
assistência, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do
Governo do Estado.
Secom - Secretaria de Comunicação
Social - Governo da Bahia
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