As comarcas de Governador
Mangabeira, Riachão das Neves, Itororó, São Felipe, Ruy Barbosa, Casa Nova,
Esplanada, Lapão, Carinhanha, Presidente Dutra, Itapicuru e Olindina vão
receber novos Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais.
Por meio de decretos
publicados nesta segunda-feira (5), a Presidência do Tribunal de Justiça
instituiu mais 12 juizados adjuntos no interior do Estado, onde a baixa demanda
processual não justifica a instalação de uma Vara do Sistema dos Juizados
Especiais.
Os juizados utilizarão o
quadro de magistrados e servidores dos respectivas cartórios cíveis e criminais
a que forem anexados, e funcionarão no horário do expediente dessas unidades.
Também atuarão nas novas
unidades os juízes leigos e conciliadores vinculados às serventias.
Assessoria
de Comunicação Social Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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