Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Bahia

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia promoveu nesta segunda-feira (23) o seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que reuniu cerca de 100 participantes entre dirigentes do governo estadual e representantes das diversas organizações da sociedade civil.

O seminário aconteceu no salão azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e contou com a presença do secretário Josias Gomes, de César Lisboa – assessor especial do gabinete do governador, de Uirá Menezes de Azevedo, representando Bruno Dauster, chefe da Casa Civil, deputada estadual Neusa Cadore, Isadora Salomão, representante da plataforma Mrosc/Bahia, e de Mary Cláudia Cruz e Souza, coordenadora executiva da Coordenação de Articulação Social (COAS) da Serin.

“Um dos objetivos deste seminário é aperfeiçoar a relação do Estado com a sociedade civil. Além de estabelecermos o marco regulatório, com a integração das leis, também é importante a perpetuação das conquistas sociais, a exemplo do programa Bolsa Família, garantindo sua continuidade através de lei. Acredito que o debate ampliado contribuirá para o processo contínuo de aperfeiçoamento da democracia”, destacou Josias Gomes.

“A ampliação do grau do debate político é muito importante e o papel da Serin é fundamental ao desenvolver ações que permitem maior diálogo com o governo do Estado”, afirmou Isadora Salomão, representante dp Mrosc/Bahia.

“Em nome da Assembléia Legislativa saúdo os participantes deste debate. Temos um grupo de deputados atuantes e bem atentos para essa importante questão. Avançar para construir um cenário positivo é uma das tarefas prioritárias”, argumentou a deputada Neusa Cadore.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais.

Com isso, visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das OSCs. Tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.

Objetivos Específicos – Um de seus objetivos é alinhar a compreensão sobre a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e as perspectivas técnicas de elaboração da sua regulamentação. Visa também elaborar o plano de atuação do Grupo de Trabalho (GT), com suas atividades, metodologia, e cronograma, além de iniciar o processo de estudos, discussão e elaboração da minuta do ato normativo de regulamentação e implementação.

Ao final da sessão de abertura do seminário o secretário Josias Gomes declarou instalado o Grupo de Trabalho Mrosc/Bahia e saudou os integrantes dos 18 órgãos, que estão representados paritariamente: 9 pessoas pelo Estado e 9 representantes das associações e organizações da sociedade civil.