Será aberta nesta
quarta-feira (25) a pauta para os atendimentos no Juizado Especial Cível de
Apoio ao Superendividado, instalado na tarde desta terça-feira (24), no Centro
Universitário Jorge Amado, a Unijorge, parceira do Tribunal de Justiça da Bahia
no projeto. As primeiras audiências serão realizadas na segunda-feira (30).
O juizado funcionará
diariamente, de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 8
às 12 horas, exclusivamente para realização de oficinas interdisciplinares. Os
agendamentos devem ser realizado no portal do Tribunal de Justiça, no link
Central de Agendamento.
A unidade é a primeira do
País a tratar de forma diferenciada cidadãos com problemas na vida financeira.
“São pessoas físicas envolvidas em diversas relações jurídicas e que se veem
impossibilitadas de fazer frente às suas obrigações sem prejuízo próprio e de
sua família”, ensina a juíza Fabiana Pellegrino, idealizadora do serviço – ao
lado da juíza Nícia Olga Dantas – e autora do livro Tutela Jurídica do
Superendividamento.
Apesar de outros estados
já tratarem do problema, é na Bahia que nasce um juizado exclusivamente voltado
sobre o tema, considerado grave pelos especialistas. “Temos as oficinas
destinadas à educação financeira e a educação psicológica com a vertente
psicologia do consumo e psicologia da economia e a possibilidade de, ao final,
prestar uma queixa se a mediação não der resultados”, explica a magistrada.
O projeto prevê, após a
audiência com técnicos do juizado, a marcação de uma oficina para reeducação
financeira, com o acompanhamento também em questões jurídicas e psicológicas.
Em seguida, uma nova audiência é agendada com credores. Todas as ações contarão
com professores e alunos da Unijorge, envolvida com quatro cursos: Direito,
Psicologia, Administração e Engenharia.
“A oferta fácil de
crédito, que vem acompanhada de oferta da felicidade, bem-estar, prestígio
social são finalidades que, do ponto de vista da psicologia, muitos seres
humanos colocam para suas vidas, tornando-os, na maioria das vezes, vítimas de
ofertas enganosas e abusivas de crédito fácil e incompatível com sua capacidade
econômica”, disse a juíza Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais
do Tribunal de Justiça da Bahia, em discurso.
“O resultado disso é um
estado de superendividamento, comprometendo, sobretudo, a possibilidade do
consumidor viver dignamente, levando-o à miséria, à fome e à falta de saúde”,
completou.
Oportuna
Também presente à solenidade, o professor Guilherme Marback Neto, reitor da Unijorge, lembrou que a parceria é “muito importante por ser inovadora, em um momento no qual a sociedade se encontra com tantos desafios”, disse ele, para a plateia formada por servidores do juizado, professores e alunos da instituição. “Vocês estão fazendo história”, afirmou.
Também presente à solenidade, o professor Guilherme Marback Neto, reitor da Unijorge, lembrou que a parceria é “muito importante por ser inovadora, em um momento no qual a sociedade se encontra com tantos desafios”, disse ele, para a plateia formada por servidores do juizado, professores e alunos da instituição. “Vocês estão fazendo história”, afirmou.
Professor de Finanças nos
cursos de Administração e Contabilidade, Antonio Carvalho classificou como
oportuna a iniciativa do Tribunal de Justiça. Consultor em empresas de médio e
grande porte, ele diz que é o alto o índice de empregados que possuem
empréstimos consignados e outros débitos sem condições de pagar. “Existem
pessoas com 300% da renda comprometida. Uma delas tinha um salário de R$ 6,7
mil e um endividamento de R$ 21 mil”.
Assessoria de Comunicação Social Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia
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