Criado pelo Governo do
Estado, em 2011, para promover a paz social, o Programa Pacto Pela Vida (PPV)
acaba de receber um incremento nas ações, que se estendem a diversos municípios
baianos, além de Salvador. O governador Rui Costa lançou, na manhã desta quarta-feira
(4), na Arquidiocese de Salvador, um pacote de ações sociais a serem
desenvolvidas pelo PPV, por meio das câmaras setoriais de Prevenção Social e de
Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
Os recursos da ordem de
R$ 50,7 milhões para a nova fase do PPV já estão garantidos e são oriundos do
Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep). A intenção, segundo Rui Costa, é
fortalecer e ampliar o atendimento a famílias em vulnerabilidade social que
moram em Áreas Integradas de Segurança Pública e, em especial, nas localidades
onde há Bases Comunitárias de Segurança (BCS).
Na oportunidade, o
governador pediu apoio da imprensa, da sociedade, da família e das religiões em
prol da paz na Bahia. "São R$ 50 milhões que estamos apostando na área
social. Uma parte vai para o tratamento terapêutico, para aquelas pessoas que
já são dependentes químicos, e a outra parte [será investida] na prevenção, no
trabalho com crianças e adolescentes para que eles sejam felizes na arte, na
dança, na cultura, na música, no esporte. Hoje, assinamos vários contratos que
representam um valor expressivo num momento de crise, mas reflete a nossa
prioridade na prevenção e no apoio às famílias que têm pessoas com dependência
química", afirmou Rui Costa.
O governador ainda
assinou a autorização para que a SJDHDS, por meio do Programa Vida Melhor
Urbano, realize a aquisição de ativos, que são os produtos utilizados por micro
e pequenos empreendedores. Serão adquiridos 2,8 mil equipamentos, entre
máquinas de costura, tabuleiros de baiana, carrinhos de cachorro quente, kit
manicure, entre outros, para o incentivo à atividade produtiva de
aproximadamente 1,2 mil baianos.
Articulação
O PPV é resultado de
articulação do Poder Executivo com a sociedade, os poderes Judiciário e
Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e a União. O
pacote de ações sociais do PPV lançado nesta quarta (4) amplia o número de
serviços às populações mais carentes do estado, incluindo o lançamento do
edital de implantação dos Núcleos de Direitos Humanos (NUDH) - estrutura que
levará serviços de cidadania às BCS.
Também foram lançados
editais e assinados convênios com entidades executoras de diversos projetos nas
áreas de atendimento a usuários de drogas, redução de danos, prática de
esportes, cultura, capacitação para o mercado de trabalho, entre outras ações
de inclusão social e econômica.
- Ações da Câmara de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas:
Programa Corra pro Abraço
Realizado pela Secretaria
de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da ONG
C.R.I.A., o programa Corra pro Abraço tem se mostrado exitoso no âmbito da
redução de danos. A iniciativa tem foco na promoção da cidadania dos usuários
de substâncias psicoativas em situação de rua com a realização de atividades de
formação de vínculo, como oficinas de prevenção ao uso de drogas. A atividade,
que atualmente acontece em Salvador, será ampliada na capital e estendida para
Vitória da Conquista, Feira de Santana e Lauro de Freitas/Itinga. A expectativa
é que sejam atendidas 38,4 mil pessoas. Esta ampliação inclui um Termo de
Cooperação Técnica celebrado entre a SJDHDS e o Tribunal de Justiça do Estado
da Bahia (TJ-BA) que estende as ações do programa ao Núcleo de Prisão em
Flagrantes, coordenado pelo Tribunal.
Comunidades
terapêuticas
Ainda por meio da SJDHDS,
o Governo assinou convênio com 14 comunidades terapêuticas em 12 municípios
baianos: Feira de Santana, Simões Filho, Dias D’Ávila, Alagoinhas, Barreiras,
Vitória da Conquista, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, São Sebastião do
Passé, Ilhéus e Lauro de Freitas. As entidades vão oferecer acolhimento
residencial transitório e atendimento direcionados para a reabilitação
psicossocial de pessoas que fazem uso nocivo de substâncias psicoativas.
Deverão ser beneficiadas 1,1 mil pessoas por ano. As Comunidades Terapêuticas
conveniadas também passarão por um processo sistemático de qualificação
profissional, a partir da celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a
SJDHDS e a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
- Ações da Câmara de
Prevenção Social:
Núcleos de Direitos
Humanos (NUDH)
O objetivo dos NUDH é
implementar ações de proteção social para crianças, adolescentes, jovens e
famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social nas áreas
críticas e/ou prioritárias da Segurança Pública. Cada NUDH atenderá, no mínimo,
300 beneficiários ao ano, totalizando 2.100 para 2016, sendo inicialmente
implantados nos quatro municípios com maior demanda: Salvador, Feira de
Santana, Vitória da Conquista e Lauro de Freitas.
Prática de esportes
Os 21 convênios firmados
entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com
entidades que promovem a prática de esportes como forma de educação e
integração social vão beneficiar os municípios de Porto Seguro, Salvador,
Vitória da Conquista, Dias D’Ávila, Camaçari e Santo Antônio de Jesus. Os
projetos estão previstos para serem executados durante 12 meses, podendo ser
renovados por igual período, com desenvolvimento de 19 modalidades esportivas.
Neojiba e Educar para
Transformar
A SJDHDS também assinou
com a Secretaria da Educação um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de
fortalecer as ações estruturantes do Programa Neojiba e do Programa Educar para
Transformar, voltadas para crianças, adolescentes e jovens. Entre as ações
estão o fortalecimento e a estruturação das fanfarras e coros escolares,
através de ações de capacitação de mestres, regentes e alunos; capacitação para
aperfeiçoamento e ampliação das atividades musicais realizadas no âmbito dos
centros de educação profissional, centros juvenis de ciência e cultura,
educação integral e outras iniciativas dentro da rede estadual de ensino; e
apresentações públicas de grupos do Neojiba para alunos da rede. Quatrocentas
pessoas, entre adolescentes e jovens, serão atendidas por meio da
cooperação.
Qualificação
profissional
A Superintendência de
Desenvolvimento do Trabalho (Sudet) também firmou convênio com oito entidades
executoras, que vão promover qualificação social e profissional para facilitar
o ingresso ao mercado de trabalho. Serão beneficiados 740 trabalhadores - dos
ramos da construção civil, alimentos, beleza, estética e comércio - moradores
de áreas que apresentam altos índices de violência e vivem em situação de
vulnerabilidade social, com baixa renda e baixa escolaridade.
Protagonismo
juvenil
A SJDHDS anunciou
aditivo, no valor de R$ 1,1 milhão, para capacitação de 242 jovens, por meio do
Projeto Semente de Ciência, que promove a qualificação profissional e inserção
no mercado de trabalho de jovens moradores de áreas prioritárias do
Programa Pacto pela Vida. As ações serão executadas através de convênio entre a
Associação Voluntários para o Serviço Internacional - Brasil (AVSI-Brasil), a
SJDHDS e a União Europeia. Os alunos serão capacitados com cursos de
informática e construção civil.
Fotos: Carol Garcia/GOVBA
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