Acordo Legal: ministra Nancy Andrighi elogia organização e atendimento do mutirão na Bahia

A presença da corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, marcou o segundo dia do mutirão Acordo Legal, realizado na Fonte Nova. A ministra chegou à arena às 10 horas e, acompanhada do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Olegário Monção Caldas, fez o mesmo caminho percorrido pelos contribuintes, desde a chegada pelo Dique do Tororó, onde fica a arena, passando pelos espaços de espera, triagem, até chegar à área na qual estão instaladas as 136 mesas de negociação.

“Fiz a mesma jornada que as pessoas estão fazendo e estou impressionada com a organização”, disse ela, que também conversou com os cidadãos, ouviu elogios e sugestões.

Salvador é a sexta capital a receber o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os mutirões já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Paraíba e para as prefeituras do Rio de Janeiro e de Goiânia. Além disso, mais de 250 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.

O objetivo é reduzir o número de ações de execução fiscal – que representam aproximadamente 50% dos processos em curso no Judiciário de todo o país – e apresentam alta taxa de congestionamento (91%), de acordo com o Relatório Justiça em Números, de 2014.

Estrutura
Quando os portões Fonte Nova abriram, às 8 horas da manhã desta quarta-feira (4), os contribuintes do Estado e município encontraram uma estrutura reforçada para negociar suas dívidas no Mutirão Acordo Legal.

Os cidadãos tiveram à disposição cerca de 200 cadeiras no lado externo da arena. O guichê do Detran passou para o lado de fora, a fim de reduzir o fluxo intenso na parte interna do atendimento.

O coordenador da comissão instituída para organizar o mutirão, dentro do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais na Bahia, desembargador Maurício Kertzman Szporer, destacou a necessidade destes ajustes para melhor orientar o contribuinte.

Foi por verificar que havia necessidade de aumentar o número de guichês para atender à demanda, que o desembargador pediu para ampliar de 124 para 136 a quantidade de atendentes, entre juízes leigos e conciliadores especialmente treinados para o serviço.

Os integrantes da equipe de trabalho do Judiciário estavam atentos a todos os detalhes, como a juíza da 11ª. Vara da Fazenda Pública, Verônica Ramiro, que pediu a colocação de avisos da localização dos bebedouros, pois estavam posicionados atrás das cadeiras.

Somente pelo Estado, até o final da manhã, mais de 600 senhas já haviam sido distribuídas, conforme contabilizou o diretor da Procuradoria Geral do Estado, Cícero de Andrade Rocha Neto. No primeiro dia, foram 776 senhas emitidas.

O estudioso de Sócrates e do pensamento clássico grego, Erito Vilas Ramos, “também administrador de empresas nas horas vagas”, saiu satisfeito pelo desconto obtido nos juros e multa pelo atraso no pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS).

Ramos disse sofrer da mesma amnésia que faz muitos prestadores de serviço simplesmente esquecerem de pagar o tributo ou dar baixa da condição de autônomo. “Agora, foi uma ótima ideia esta de oferecer o desconto”, disse.

O administrador parou de movimentar o talão, ao abrir um comércio de comida rápida, bem ao lado do Fórum Regional do Imbuí, mas só foi lembrar-se de pedir baixa, depois de receber correspondência da prefeitura pelo Correio.

Já a fotógrafa profissional Thiana Biondo procurava informações sobre os tributos e revelou-se surpresa com a boa organização do mutirão, “em relação à quantidade de pessoas, isso aqui tá muito cheio e nem parece”.

Mesma boa impressão teve o estudante Edson Teixeira, que esteve na Arena Fonte Nova, com a mãe, Maria da Conceição, para conferir a situação fiscal com o Município e o Estado.

Ao saber que só havia débito em aberto com o IPTU, mas nenhuma conta havia sido remetida para a dívida ativa, a senhora aposentada ficou satisfeita em pagar à vista a quantia devida de R$ 352,58.

Ela saiu elogiando a principal vantagem do mutirão, além da negociação das dívidas. “Aqui foi tudo bem pensado, porque os guichês dos bancos já ficam bem perto das mesas de atendimento”, afirmou.

O mutirão prossegue até o próximo domingo. Nesta quinta e sexta-feira, o atendimento será das 8 às 19 horas, e nos dias 7 (sábado) e 8 (domingo), de 8 às 13 horas. O estacionamento para o público é o da Ladeira da Fonte Nova. A taxa única, sem limite de tempo, é de R$ 10.

O cidadão ou sua empresa pode pagar dívidas de impostos como ICMS, IPVA, IPTU e ISS, entre outros, ajuizadas ou não.

Assessoria de Comunicação Social Tribunal de Justiça do Estado da Bahia