A arrecadação da
prefeitura de Salvador e do Estado da Bahia com o Mutirão Fiscal Acordo Legal
totalizou R$ 96 milhões. O recurso foi resultado dos acordos para pagamento de
dívidas celebrados com 22.805 contribuintes atendidos nos seis dias do mutirão,
realizado de 3 a 8 de novembro, na Arena Fonte Nova.
Do montante, R$ 49
milhões correspondem à negociação de débitos com a prefeitura e R$ 47 milhões
ao valor recolhido para os cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e
parcelados.
Durante o mutirão, 8.862
atendimentos, o equivalente a 39% do total, foram relacionados a débitos com o
governo estadual.
O mutirão, criado pela
Corregedoria Nacional de Justiça e executado na Bahia pelo Tribunal de Justiça
e a Corregedoria-Geral da Justiça, ofereceu condições e descontos especiais
para contribuintes sanarem dívidas com o governo.
Para melhor atender ao
cidadão, os prazos de oferta das facilidades do pagamento dos débitos foram
ampliados.
O governo estadual
continua renegociando por meio do Programa Concilia Bahia, até o dia 18 de
dezembro. Os atendimentos acontecem nos postos da Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz-BA) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do
Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista.
A Secretaria da Fazenda
municipal mantém as condições para negociações das dívidas com a prefeitura de
Salvador até o dia 15 de dezembro, por meio do site do Programa de Parcelamento
Incentivado.
A Sefaz informa que os
contribuintes com algum débito contraído até dezembro de 2014 com o município
receberão, em sua residência, uma carta-proposta com os dados para a quitação
da pendência.
O Acordo Legal, versão
local do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais,
buscou reduzir o excesso de processos de execução fiscal em trâmite no
Judiciário baiano e viabilizar maior arrecadação estadual e municipal.
Descontos de até 100% sobre os juros e as multas foram concedidos.
Assessoria de Comunicação Social Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia
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