 |
| desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago |
Medidas
adotadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia já
projetam uma redução de R$ 245 milhões das despesas com folha de pessoal para
2016.
A previsão
das despesas para este ano, de acordo com o orçamento elaborado em 2015, era de
R$ 2,195 bilhões. Ações promovidas pela Presidência do Tribunal fizeram com que
a previsão fosse reduzida para aproximadamente R$ 1,950 bilhão.
O Decreto
Judiciário 268, publicado na edição de quinta-feira (14) do Diário da Justiça
Eletrônico, é a mais nova iniciativa para evitar o crescimento de despesas com
pessoal.
Considerando
o quadro econômico do País, a situação financeira do estado e o déficit
orçamentário previsto para 2016, no que concerne às despesas com pessoal, além
de outros aspectos, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,
desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago suspendeu, no âmbito do Poder
Judiciário, “o provimento de cargos permanentes e comissionados e funções
gratificadas, ainda que em substituição a servidor aposentado ou exonerado do
respectivo cargo ou função”.
Também
estão suspensas “quaisquer concessões de vantagens ou adequações de remuneração
a qualquer título, e a contratação de hora extra ou serviço extraordinário
remunerado, a qualquer título”.
O decreto
estabelece que a “Secretaria de Planejamento e Orçamento acompanhará
mensalmente a evolução dos números pertinentes à despesa com pessoal do Poder
Judiciário, comparando e informando a esta Presidência, de modo analítico, os
cenários e as possibilidades de retração e/ou superação dos limites
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“As medidas
adotadas visam preservar os direitos dos servidores conforme já havia tornado
público no meu discurso de posse”, diz a presidente, lembrando que as sanções
previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal preveem redução de quantitativo de
pessoal e até redução de vencimentos.
Margem – O orçamento de pessoal do
Poder Judiciário, estabelecido pelo Poder Executivo, com base na receita
corrente líquida do Estado para 2016, foi de R$ 1,663 bilhão, valor já inferior
ao exercício de 2015, cuja despesa executada foi 1,795 bilhão.
“E do valor
de R$ 1,950 bilhão já estão contabilizados aproximadamente R$ 200 milhões
referentes a decisões judiciais de 2015, cumpridas pela gestão anterior, mas
que só passaram a impactar na despesa de pessoal no orçamento de 2016,
restringindo a nossa margem percentual estabelecida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal”, diz a presidente.
“A nova
projeção de despesas de pessoal significa uma redução na necessidade de
suplementação de recursos por parte do Poder Executivo, que antes era de R$ 532
milhões e que agora passa a ser de aproximadamente R$ 287 milhões”, completa.
A suplementação
de despesa de pessoal do Poder Judiciário é histórica, em virtude de o
orçamento estabelecido pelo Poder Executivo ser sempre inferior às necessidades
apontadas pelo Poder Judiciário quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual,
a LOA.
"Porém,
cientes da gravidade do cenário atual, nos antecipamos e adotamos ações severas
de contenção para reduzir o déficit e viabilizar a suplementação pelo Poder
Executivo que também enfrenta dificuldades".
Todos os
números foram apresentados pela presidente à Mesa Diretora do TJBA na última
segunda-feira, 11. Participaram da reunião a 1ª vice-presidente, desembargadora
Maria da Purificação da Silva; a 2ª vice-presidente, desembargadora Lícia de
Castro Laranjeira Carvalho; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo
de Almeida Bomfim e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora
Cynthia Maria Pina Resende, além de juízes assessores, secretários e equipe
técnica.
Texto:
Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
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