A partir do próximo sábado, dia 30 de abril, o Plantão Judiciário de
Primeiro Grau começa a realizar audiências de custódia, no horário de 9h às
13h, aos sábados, domingos e feriados.
Com a medida, todos os presos em flagrante na
comarca de Salvador terão a oportunidade de ser ouvidos por um juiz, na
presença do Ministério Público e de um defensor público ou advogado, até 24
horas após o delito.Até esta sexta-feira (29), as audiências de custódia eram realizadas somente pelo Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia, que funciona das 8h às 18h, em Salvador. A extensão das audiências para o plantão de Primeiro Grau atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Estamos seguindo uma tendência nacional de implantação das audiências de
custódia, que torna as decisões mais rápidas e humanizadas. A capital da Bahia
já consegue implantar de forma absoluta e para o interior existe um
planejamento em curso”, afirmou o juiz Antônio Faiçal, coordenador do núcleo.
Para a realização das audiências, conforme destaca o magistrado, o TJBA precisa do apoio e envolvimento das demais instituições da Justiça Criminal, como a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
O Plantão Judiciário de Primeiro Grau funciona das 18h às 8h, de segunda a sexta-feira, e 24 horas nos dias do final de semana e feriado.
Audiências
A audiência de custódia, lançada pelo CNJ em fevereiro de 2015, consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos o preso, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, decidindo sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.
Na Bahia, do mês de setembro de 2015, quando se iniciou a realização das audiências, até fevereiro deste ano, foram realizadas 1.667 oitivas após flagrantes. Dessas audiências, 526 foram convertidas em prisão preventiva.
As demais geraram liberdade provisória com medida cautelar, liberdade provisória plena ou relaxamento. As medidas cautelares incluem desde o pagamento de fiança à proibição de acesso ou frequência a determinados lugares ou recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
A Bahia é pioneira no país no tratamento dado a pessoas presas em flagrante delito. Criado em setembro de 2013, o Núcleo de Prisão em Flagrante, composto por juízes, defensores públicos e promotores de Justiça já decidia, em até 24 horas, sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa. Só não havia a obrigação de ouvir o preso.
Novo Endereço
O Plantão de Primeiro Grau da comarca de Salvador passou a funcionar, desde a última terça-feira (26), em novo endereço (Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista). O acesso se dá pela mesma entrada do núcleo. Fica em pavimento superior a Central de Flagrantes da Polícia Civil, na região do Shopping da Bahia, ao lado da Igreja Universal e de frente ao Detran.
A nova localização também favorece a realização das audiências, já que a equipe do plantão poderá contar com a estrutura do núcleo.
Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
Para a realização das audiências, conforme destaca o magistrado, o TJBA precisa do apoio e envolvimento das demais instituições da Justiça Criminal, como a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
O Plantão Judiciário de Primeiro Grau funciona das 18h às 8h, de segunda a sexta-feira, e 24 horas nos dias do final de semana e feriado.
Audiências
A audiência de custódia, lançada pelo CNJ em fevereiro de 2015, consiste na apresentação do preso, em até 24 horas, a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Na audiência, são ouvidos o preso, os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado, decidindo sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa.
Na Bahia, do mês de setembro de 2015, quando se iniciou a realização das audiências, até fevereiro deste ano, foram realizadas 1.667 oitivas após flagrantes. Dessas audiências, 526 foram convertidas em prisão preventiva.
As demais geraram liberdade provisória com medida cautelar, liberdade provisória plena ou relaxamento. As medidas cautelares incluem desde o pagamento de fiança à proibição de acesso ou frequência a determinados lugares ou recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
A Bahia é pioneira no país no tratamento dado a pessoas presas em flagrante delito. Criado em setembro de 2013, o Núcleo de Prisão em Flagrante, composto por juízes, defensores públicos e promotores de Justiça já decidia, em até 24 horas, sobre a liberdade ou a permanência da pessoa presa. Só não havia a obrigação de ouvir o preso.
Novo Endereço
O Plantão de Primeiro Grau da comarca de Salvador passou a funcionar, desde a última terça-feira (26), em novo endereço (Av. Tancredo Neves, nº 4197, Parque Bela Vista). O acesso se dá pela mesma entrada do núcleo. Fica em pavimento superior a Central de Flagrantes da Polícia Civil, na região do Shopping da Bahia, ao lado da Igreja Universal e de frente ao Detran.
A nova localização também favorece a realização das audiências, já que a equipe do plantão poderá contar com a estrutura do núcleo.
Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto
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