O Governo do Estado envia
para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei do Planserv - Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos Estaduais – que visa garantir a ampliação da rede de
atendimento, bem como a melhoria da qualidade do serviço. A proposta, que deve
ser encaminhada aos deputados esta semana, também tem como objetivo consolidar
o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é
proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.
Na atual tabela, sem
reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até
R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações,
gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao
plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00,
garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a
contribuir mais.
Maioria sem aumento - Dos
186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e
não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%.
“São mudanças necessárias para garantirmos a saúde financeira do plano,
mantermos o que já foi conquistado e ampliarmos a assistência, principalmente
no interior do estado”, explica a coordenadora geral do Planserv, Cristina
Cardoso.
Ainda de acordo com o
projeto, a partir da mudança da lei será possível a inclusão de agregados para
titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite,
portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os
netos do servidor falecido.
Nova gestão - Outra
alteração prevista no projeto é o limite de idade para agregados, que passará a
ser de 24 anos, em adequação ao regramento vigente de forma geral no país.
Também haverá a unificação da tabela de agregados.
A contribuição do cônjuge
terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O
valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$
65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.
Cristina Cardoso destaca
que as alterações fazem parte de um novo planejamento institucional do
Planserv, tornando-o mais adequado à realidade da economia e da área da saúde.
“Nosso projeto está alicerçado em quatro pilares básicos: equilíbrio
financeiro, gestão interna, interiorização e qualidade”, explica.
Paralelamente, o Planserv
está aprimorando seus processos de gestão e controle e promovendo a avaliação e
requalificação da rede de prestadores. O objetivo é levantar as necessidades,
identificar lacunas assistenciais e direcionar as ações de ampliação da
assistência, sobretudo no interior baiano, seguindo diretriz da atual gestão do
Governo Estadual.
Saúde do Servidor
- O Planserv-Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
constitui-se em um sistema de autogestão, gerido pela Secretaria da
Administração do Estado da Bahia (Saeb), por meio da Coordenação da Assistência
à Saúde do Servidor. É um benefício facultativo, oferecido pelo Estado da Bahia
aos seus servidores públicos, com direito à inclusão de dependentes e
pensionistas como beneficiários do plano. O Planserv foi criado em 1998, quando
o Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado da Bahia (Iapseb) foi
extinto.
Com a dissociação da
previdência da assistência à saúde, esta ficou, inicialmente, sob
responsabilidade da Saeb, por cerca de um ano. Naquele período, foi publicado o
primeiro regulamento do Planserv e, em seguida, criado o Fundo de Custeio do
Plano de Saúde dos Servidores Estaduais (Funserv).
Em meados 1999, a gestão
foi terceirizada, mas após 15 meses de atuação, a empresa entregou o contrato.
Assim, em novembro de 2000, o Governo do Estado da Bahia voltou a assumir a
gestão do Planserv. No entanto, somente em 2001, através da Lei 7.936/01, foi
criada a Coordenação da Assistência à Saúde do Servidor, vinculada à Saeb, para
cuidar dessa gestão.
Secom - Secretaria de Comunicação
Social - Governo da Bahia
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