TJBA e CNJ lançam projeto para mediação digital em créditos da Fazenda estadual

Reuniões durante toda a sexta-feira (6) marcaram o lançamento da parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento do sistema de mediação digital em créditos tributários da Fazenda Pública estadual.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do CNJ para a apresentação do programa. “Incentivo a cultura da conciliação, sempre vesti essa camisa e acredito no sucesso da parceria”, disse.

O objetivo é evitar a judicialização, reduzindo o trâmite de processos em relação à execução fiscal. Caberá à Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJBA o desenvolvimento de um sistema para conciliar, neste primeiro momento, matérias que envolvam apenas o Estado.
Após a apresentação da parceria, os conselheiros e juízes auxiliares da Presidência do CNJ se reuniram com juízes das varas de Fazenda Pública de Salvador e da Região Metropolitana e, em seguida, com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Tribunal de Contas do Estado.
Primeira linha
“O TJBA tem participado do desenvolvimento da plataforma e assume um protagonismo na implantação desse projeto”, disse o conselheiro Emmanoel Campelo, durante a reunião, realizada na Sala do Convívio do tribunal. “O TJBA é um parceiro de primeira linha para esse sistema de questões tributárias”, ratificou o juiz André Gomma, magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia que está assessorando a Presidência do CNJ.
“A ideia é propor uma nova visão, quebrar o paradigma da educação jurídica nacional voltada para o contencioso”, explicou o juiz Leandro Prado, assessor da Presidência do CNJ. “Estamos diante de uma ferramenta inovadora”, disse o conselheiro Luiz Cláudio Allemand.
O procurador do Estado, Fernando Telles, exaltou a possibilidade da diminuição da litigiosidade. “A Procuradoria tem incentivado os trabalhos nesse sentido”, disse.
Titular da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador nos dois últimos anos, a juíza Verônica Ramiro falou da experiência à frente da unidade e questões que envolvem custas judiciais.
Responsável pela intermediação com o CNJ, a juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência do TJBA para Assuntos Institucionais, lembrou a atuação dos centros de solução consensual de conflitos, os Cejusc.
Toda a Mesa Diretora do TJBA foi convidada para a apresentação. Participaram do lançamento a 1ª vice-presidente e a 2ª vice-presidente do TJBA, respectivamente, desembargadoras Maria da Purificação da Silva e Lícia Carvalho. Juízes corregedores representaram o corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim e a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que estavam em atuação em comarcas fora da capital.

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