Pelo menos 70.296 servidores
municipais na Bahia – ativos, inativos – podem ter recebido indevidamente cotas
do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias
que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número foi levantado
a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio
emergencial, que foram liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o
cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores
municipais do banco de dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
(TCM-Ba), que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e
agentes políticos (secretários municipais e vereadores).
Os indícios de fraude com o
auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00,
pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi
divulgado nesta terça-feira (28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro
Plínio Carneiro Filho e pelo superintendente
regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.
A auditoria foi feita por
técnicos do TCM-Ba e da CGU e, segundo eles, estes números poderão crescer
ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99
órgãos e entidades municipais, de um total de 1.009 – trabalho que está em fase
de conclusão.
O número de suspeitos de fraude
no auxílio emergencial na Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes
políticos e ocupantes de cargos temporários ou função de confiança, foi o
segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.
O presidente do TCM-Ba,
conselheiro Plínio Carneiro Filho, disse que a Corte de Contas continuará o
trabalho para a identificação de possíveis beneficiários do auxílio emergencial
entre os servidores dos 99 órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro
cruzamento.
Plínio Carneiro Filho afirmou
que o TCM será parceiro e irá auxiliar a CGU e os demais órgãos de controle
para que todos os que receberam indevidamente o auxílio emergencial façam o
mais rápido possível o ressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de
Contas, no caso, não tem poder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e
todos os demais gestores públicos municipais da Bahia no sentido de adotar
ações para cobrar dos servidores ativos, inativos ou agentes públicos que
devolvam o mais rápido possível o que receberam indevidamente, advertindo-os
sobre as punições a que estão sujeitos”, afirmou.
O superintendente da CGU na
Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de
operacionalização do benefício, é possível que o servidor não tenha feito
solicitação para seu recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário
do auxílio emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para
programas sociais ou por serem beneficiários do Bolsa Família.
Do total de casos suspeitos de
recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores
municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam
R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do
Bolsa Família, e receberam um total de R$47.377,200,00.
Os demais 31.819 servidores
municipais, cujo pagamento alcançou o montante de R$39.420.000,00, receberam o
auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa,
ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por
terceiros.
Excepcionando os casos de
fraude com a utilização do CPF, o servidor que espontaneamente solicitou pelo
site ou aplicativo fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser
processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de
falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração
disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a
demissão a bem do serviço público.
Nestes casos, com o objetivo de
nortear os entes federados quantos aos procedimentos para responsabilização
administrativa de servidores que receberam indevidamente o auxílio emergencial,
a CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as
corregedorias estaduais e municipais, acessível pelo seguinte endereço: https://corregedorias.gov.br/noticias/recebimento-indevido-de-auxilio-emergencial-por-agentes-publicos .
O superintendente da CGU disse
que o resultado da auditoria realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da
Controladoria já foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do
pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial de R$600,00 (no caso de
mulheres provedoras, monoparental, R$1.200) e adoção de medidas para o
ressarcimento dos valores indevidamente recebidos aos cofres públicos. As
instruções para a devolução voluntária – disse – estão no site do Ministério da
Cidadania e podem ser acessadas no link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Por fim, Ronaldo Machado
elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos para a
identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido
ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica
gerada pela pandemia da Covid-19.
Fonte TCM
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