O prefeito de Eunápolis, José Robério
Batista de Oliveira, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que
seja processado criminalmente, caso se confirme a suspeita de burla a processo
licitatório com o objetivo de favorecer a empresa Luz e Medeiros LTDA com a
concessão de área pública para a exploração de camarotes durante os festejos de
São Pedro – o “Pedrão 2019”. Além disso, os conselheiros do Tribunal de Contas
dos Municípios, que analisaram denúncia na sessão desta terça-feira (14/07),
realizada por meio eletrônico, aplicaram uma multa ao prefeito no valor de R$30
mil.
O relator do processo foi o conselheiro
Francisco Netto, que propôs a representação ao MPE em razão das evidências, no
processo administrativo, do cometimento do crime de improbidade administrativa.
De acordo com o relator, fica claro no exame da documentação que o prefeito, em
todo o processo licitatório, não pretendeu obter ganhos para o ente público
quando da concessão de uso de terreno público para exploração de camarotes, “mas
sim, burlar a realização do certame licitatório, para favorecer a empresa
contemplada com a concessão”.
Além disso, no que diz respeito a razão
da escolha de algumas das atrações artísticas contratadas para a Festa de São
Pedro, o prefeito não conseguiu, em sua defesa, justificar os preços pagos.
Assim como o desrespeito a formalidades indispensáveis, previstas na Lei de
Licitações, já que optou pela contratação direta, mediante ato de
inexigibilidade.
O Ministério Público de Contas também se
manifestou pela procedência da denúncia, com a imputação de multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
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