A Comissão
de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia apresentou, na
manhã desta segunda-feira (26), parecer favorável ao Projeto de Lei 21.118/2015
que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural na Bahia e
institui medidas de proteção e combate aos maus tratos com os animais durante o
evento.
O parecer
favorável inclui também a aprovação da emenda, enviada pelo deputado Gika
Lopes, que estipula 2% do valor da premiação oferecida nos eventos de vaquejada
para ser destinado aos fundos beneficentes dos animais.
Nos
próximos passos, o texto será avaliado pelos deputados estaduais, no âmbito da
Assembleia Legislativa, e depois apreciado pelo governador para ser sancionado,
em um prazo de até 120 dias, segundo dispositivo criado pela própria Comissão.
Para o
deputado Gika Lopes este é mais um importante passo que reafirma a
constitucionalidade do Projeto de Lei (PL): “Estamos a um fio de aprovar o
projeto que vai assegurar que as vaquejadas aconteçam com sustentabilidade,
protegendo tanto os vaqueiros, quanto os animais que participam dos eventos”.
Construção
do PL
O Projeto
de Lei foi desenvolvido após diversas reuniões entre entidades envolvidas com a
questão e autoridades como os deputados estaduais Gika Lopes (PT), Zó Lima
(PCdoB) e o proponente Eduardo Salles (PP). Entretanto, o texto teve
colaboração do conteúdo defendido pela Associação Brasileira de Vaquejadas.
Ana
Rosa Ribeiro Assessoria de Comunicação
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