O Ministério Público do
Estado da Bahia (MPBA), 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do
Coité, instaurou inquérito civil a fim de investigar o convênio celebrado entre
a Prefeitura de Conceição do Coité e a Associação Cultural e Beneficente Revolution
Reggae. O convênio nº 12/14, tem como objetivo “incentivo a manifestações
culturais e esportivas”; “gestão do sistema único de Assistência Social” e
“ações para o serviço de convivência”.
De acordo com a denúncia
do vereador Nego Jai, existem comprovações de irregularidades
quanto ao gerenciamento financeiro. De acordo com o denunciante
o vice-presidente, assim como a Secretaria, dois membros do conselho fiscal, e
a irmã do presidente da entidade receberam 10% do valor do referido convênio.
Por esse motivo, o
vereador verificou que a entidade que diz ser de cunho
social não realizou qualquer ação. “Ninguém conhece uma realização dessa
Revolution Reggae por isso fui averiguar esta e outras
irregularidades existentes nas cláusulas contratuais. Daí o motivo porque o
Ministério público está pedindo a prestação de contas do convênio da entidade
com a prefeitura de Conceição do Coité e recolhendo documentos que comprovem a
existência da empresa, bem como a finalidade para a qual foi criada.
A despeito
de tantas irregularidades no convênio firmado em 2014, a prefeitura
de Conceição do Coité ainda enviou ao Legislativo um projeto de crédito
suplementar no valor de R$374.000,00 com a mesma entidade.
O Ministério Público
deu um prazo de 15 dias, a contar do dia 20 de maio de 2015 para que a
Prefeitura de Conceição do Coité, através da Procuradoria Geral do
Município, bem como a Revolution Reggae prestem as informações solicitadas, de
acordo com o inquérito civil SIMP 679.0.92310/2015.
Aloisio
Araujo Jr
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