Todos os partidos votaram em maioria
a favor da emenda que acaba com a reeleição
Em votação na noite
última quarta-feira (27), a Câmara Federal aprovou, por 452 votos a favor
e 19 contra, o fim da reeleição para mandatos executivos – presidente da
República, governadores e prefeitos. Houve ainda uma abstenção.
O texto da emenda deverá agora ser
votado em segundo turno na Câmara e segue para o Senado caso aprovado. A
votação faz parte do pacote de reforma política em discussão no Legislativo, a
PEC 182/2007.
O texto aprovado é de autoria de
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e prevê transição. O fim da reeleição não se aplicará aos
governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012 nem a quem os
suceder ou substituir nos seis meses anteriores à eleição seguinte. Dilma
Rousseff, reeleita em 2014, já não poderia se candidatar ao cargo em 2018.
Segundo o texto, deputados estaduais e federais, senadores e vereadores
continuam aptos a disputar a reeleição.
Todos os partidos votaram em maioria a
favor da emenda que acaba com a reeleição. O partido com maior número de votos
contra o fim da reeleição foi o Democratas, com cinco votos ‘não’ de um total
de 20 parlamentares. PT e PMDB, principal aliado na bancada governista, tiveram
três votos contra a emenda cada um. Outros três votos contra vieram de
deputados do PTB.
A única abstenção também veio do PT,
com Weliton Prado (MG)
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), afirmou ser favorável à medida mais pelo efeito em cidades pequenas,
onde, segundo ele, prefeitos acabam governando para se reelegerem. No entanto,
ele diz duvidar do efeito em governos estaduais e na Presidência.
“Já tive momentos com uma posição
favorável e momentos com uma posição desfavorável, mas hoje estou consciente de
que é melhor para o Brasil o fim da reeleição”, disse Cunha. “A gente vê muitos
problemas em prefeituras, especialmente as menores, em que o prefeito acaba, na
realidade, fazendo o mandato em função da reeleição. Isso de uma certa forma
impede a renovação dos quadros políticos, mas para as prefeituras, não sei se
nos Estados e até na União tem o mesmo impacto”, completou.
A PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) da reforma política começou a ser votada nesta semana. Na
última terça-feira (26), o plenário rejeitou uma proposta que incluía na
Constituição a permissão para que empresas fizessem doações para candidatos e
partidos. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada.
Uol.com
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