Ao participar do Encontro
com Governadores, promovido pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (20), em
Brasília, o governador Rui Costa defendeu que o Congresso Nacional ouça os
chefes do Poder Executivo dos estados antes de votar propostas que impactam as
receitas estaduais. O evento teve como foco a repactuação das obrigações
orçamentárias dos entes federativos para educação, segurança, saúde e outras
áreas.
"O pacto federativo
não é só pontuar a relação dos estados e municípios com o Executivo nacional,
mas também discutir com o Congresso. Precisamos de diálogo entre os
parlamentares, governadores e prefeitos sobre o impacto que projetos podem
causar, alterando fortemente a arrecadação dos estados", afirmou Rui
Costa.
O governador exemplificou
o alerta. "O Senado aprovou a mudança da substituição tributária de micro
e pequenas empresas, o que aumenta o custo de arrecadar dos estados e diminui a
receita". Na avaliação dele, projetos como este, antes de votados,
devem ser discutidos sob a ótica federativa. Isso evita que a crise dos estados
e municípios e de sua viabilidade fiscal seja aprofundada.
Saúde e segurança
Quanto ao encaminhamento
do tema no Congresso, a partir dessa reunião, Rui Costa disse que está
otimista. "Penso que há o envolvimento dessa Casa. Não tem como
continuarmos transferindo despesas. A lógica de despesas crescentes e receitas
decrescentes quebra estados e municípios".
Ainda dentro da discussão
do pacto federativo, o governador destacou a necessidade de mais recursos para
a saúde e a soma de esforços para a segurança pública. "Estamos no mesmo
barco e temos que buscar a solução para problemas graves que afligem a
população brasileira".
Fotos: Agência Senado Secom -
Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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