PJBA REABRE O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA SELO PARCEIRO DA JUSTIÇA; INTERESSADOS TÊM ATÉ O DIA 07/12

Atenção! Está reaberto o prazo de inscrição do Programa Selo Parceiro da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) até o próximo dia 7 de dezembro. O projeto visa a criação de uma rede de entidades parceiras, comprometidas com a desjudicialização de demandas, por meio do fortalecimento do uso de métodos preventivos e autocompositivos. 

A determinação da reabertura das inscrições está no Decreto Judiciário nº 734, de 29 de novembro de 2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (30).  

 Podem participar do programa pessoas jurídicas de direito privado e público, notadamente empresas, grupos empresariais,’ fundações, municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista. As inscrições devem ser feitas através do endereço de e-mail: seloparceiro@tjba.jus.br, enviando a documentação necessária, descrita no regulamento. 

Cabe salientar que as entidades parceiras devem, obrigatoriamente, antes de formular a inscrição no programa, estar habilitadas na Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) do PJBA. 

Os participantes devem apresentar projetos inovadores relativos à desjudicialização e/ou cumprir metas quantitativas de redução da média de processos e do acervo processual em trâmite no PJBA. O Selo Parceiro da Justiça será entregue pelo Tribunal conforme as instituições forem cumprindo os objetivos do acordo. 

A unidade que administra o programa é o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do PJBA. 

Contatos para esclarecimentos – e-mail: seloparceiro@tjba.jus.br / telefone (71) 3372-5393