EX-PREFEITO DE MAIRI SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE

Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram representação formulada pelo Ministério Público de Contas contra o ex-prefeito de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, em razão de irregularidades na contratação de serviço de assessoria e consultoria tributária especializada, no exercício de 2016. O contrato firmado com o escritório “Simas e Menezes Advogados Associados”, no valor de R$ 90 mil, tinha por objeto a recuperação de créditos fiscais, durante o estado de emergência decretado na municipalidade.

PJBA REABRE O PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA SELO PARCEIRO DA JUSTIÇA; INTERESSADOS TÊM ATÉ O DIA 07/12

Atenção! Está reaberto o prazo de inscrição do Programa Selo Parceiro da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) até o próximo dia 7 de dezembro. O projeto visa a criação de uma rede de entidades parceiras, comprometidas com a desjudicialização de demandas, por meio do fortalecimento do uso de métodos preventivos e autocompositivos. 

PJBA LANÇA NOVO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (29): MAIS DINÂMICO, INTERATIVO E ACESSÍVEL

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) reforça seu compromisso em garantir a consulta à informação pública. A partir desta segunda-feira (29), está disponível um novo Portal da Transparência, mais dinâmico, interativo, acessível, e com design diferenciado. 

Em Jeremoabo, Rui anuncia escola em tempo integral e investimentos em esgotamento e infraestrutura

Neste sábado (27), o governador Rui Costa visitou o município de Jeremoabo, no norte da Bahia, onde inaugurou a estação retransmissora da TVE Digital e TV Educa Bahia. As duas emissoras públicas baianas passam a oferecer aos moradores da cidade conteúdos para informar, educar e entreter, por meio dos canais 8.1 e 8.2.

COORDENADORIA DA MULHER DO PJBA LANÇA CARTILHA VOLTADA A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio da Coordenadoria da Mulher e a Diretoria de Primeiro Grau – DPG, lança, nesta quinta-feira (25), o Guia de Acesso aos Serviços de Atendimento e Proteção para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica, com informações e alertas para mulheres em situação de violência doméstica. O guia traz orientações sobre como proceder em casos de violência, quais setores procurar e como fazer a denúncia de forma segura.

NORDESTINA - EX-PREFEITO SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram, na sessão desta terça-feira (23/11), a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Nordestina, Erivaldo Carvalho Soares, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação excessiva de empresas de assessoria e consultoria no exercício de 2018. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, também imputou ao gestor uma multa no valor de R$2,5 mil.

Barrocas – Prefeito Sancionou Estatuto dos Servidores Publico do Município

 O prefeito Jai sancionou o projeto de Lei que cria o Estatuto dos Servidores Publico do Município de Barrocas. Vale salientar que este estatuto é o primeiro a ser criado desde a emancipação do município e foi uma indicação do prefeito.

Araci ganhou duas grandiosas obras do Governo do Estado uma nova escola e um novo estádio de futebol.

Araci vai receber do Governo do Estado da Bahia duas grandiosas obras.

O Governo Estadual construirá uma nova escola estadual no município de Araci. A nova unidade escolar segue um novo padrão adotado pelo Estado, com uma ampla infraestrutura que contempla, além de 24 salas de aulas, biblioteca, auditório, refeitório, quadra, piscina, dentre outras instalações, trazendo inúmeros benefícios aos estudantes aracienses.

Rui inaugura novo sistema de água de Ubaíra e autoriza obra de nova delegacia

O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Ubaíra, município do Vale do Jiquiriçá, ganhou reforço. O governador Rui Costa inaugurou, nesta terça-feira (23), a implantação da captação alternativa a partir do manancial do Boqueirão-Cachoeira dos Prazeres, obra realizada pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), através da Embasa, que reúne investimento da ordem de R$ 4,24 milhões e beneficia 10.932 baianos.

PRESIDENTE DO PJBA INAUGURA UNIDADES JUDICIÁRIAS NO INTERIOR DO ESTADO

Serrinha, Coité, Central, Irecê e Barra do Mendes são contempladas.

O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) avança no aperfeiçoamento da Justiça no 1º Grau e inaugura, nesta semana, mais unidades no interior do Estado. Desta vez, as Comarcas contempladas são Central, Irecê, Barra do Mendes, Serrinha e Coité. 

SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA: JUDI, ASSISTENTE VIRTUAL DO PJBA PELO WHATSAPP, COMEÇA A ATUAR NA COORDENADORIA DA MULHER, COM SUPORTE PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) aumenta a sua equipe com a adesão de Judi, a Assistente Virtual do PJBA, que funcionará pelo whatsapp, a partir desta segunda-feira (22). A chegada de Judi marca o início da 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece nos dias 22 a 26/11.

Em Eunápolis, Rui autoriza construção de nova rodovia estadual

O governador Rui Costa participou, nesta sexta-feira (19), da cerimônia de lançamento da pedra fundamental e assinou a ordem de serviço que autoriza a implantação da BA-658 e a construção de uma ponte sobre o rio Jequitinhonha. O evento, realizado na sede da Veracel Celulose, em Eunápolis, no extremo sul do estado, apresentou o projeto da nova rodovia, que terá 25 quilômetros e vai ligar a BA-275 e a BA-982, passando a ser uma via alternativa à BR-101.

CNJ RECONHECE EFICIÊNCIA DO PLANO DE INSTALAÇÃO EM CONTRATO ENTRE PJBA E BANCO DE BRASÍLIA (BRB)

Diante dos argumentos apresentados pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Bahia (OAB-BA), para que o contrato firmado entre o Tribunal e o Banco de Brasília (BRB) fosse revisado.

O BRB irá atuar como agente exclusivo do PJBA na prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e de fianças, além dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV).

Ferrovia Bahia-Minas e projeto que envolve expansão de Porto, Aeroporto e Rodovias no Extremo Sul da Bahia são debatidos na ALBA

O deputado estadual Osni Cardoso realizou, nesta quinta-feira (18), audiência pública sobre a reconstrução da antiga Ferrovia Bahia - Minas e o ‘Projeto Multimodal Caravelas’. O debate, realizado através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA, discutiu propostas de reestruturação da malha ferroviária e a oportunidade de desenvolvimento da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, através da Multimodal Caravelas (MTC) e seu projeto de expansão/construção de Porto, Zona de Processamento de Exportação (ZPE), Aeroporto e Ferrovia.

RIACHÃO DO JACUÍPE - SERVIDORAS DO TCM PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA SOBRE PLANO DE EDUCAÇÃO DE RIACHÃO DO JACUÍPE

As servidoras do TCM/Ba, Jumara Novaes Sotto Maior e Maíra Oliveira Noronha, que atuam no Núcleo de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Educação – Namppe, participaram, na quarta-feira (17/11), de uma audiência pública para avaliação e monitoramento do “Plano Municipal de Educação” do município de Riachão do Jacuípe. O encontro destacou a importância do PME como meio de impulsionar a qualidade da educação pública municipal.

NOVOS DESEMBARGADORES DO PJBA RECEBEM MEDALHA MÉRITO JUDICIÁRIO NESTA SEXTA-FEIRA (19)

Os Desembargadores Aldenilson Barbosa dos Santos, Manuel Carneiro Bahia de Araújo, Paulo Alberto Nunes Chenaud e Geder Luiz Rocha Gomes recebem, nesta sexta-feira (19), a Medalha Mérito Judiciário e o Diploma correspondente. A solenidade será realizada, às 16h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. 

Rui autoriza construção de escola de tempo integral em Dias D’Ávila

Mais uma escola de tempo integral será construída na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O governador Rui Costa assinou ordem de serviço, nesta quinta-feira (18), para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) realize as obras de implantação da unidade da rede estadual de ensino no município de Dias D’Ávila. “Será uma grande escola, um grande complexo cultural, educacional e esportivo. Uma escola de primeiro mundo”, destacou Rui.

EX-PREFEITA DE ARAÇÁS PUNIDA POR IRREGULARIDADES NA COMPRA DE TESTES PARA COVID

Na sessão desta quarta-feira (10/11), os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra a ex-prefeita Maria das Graças Leal, em razão de irregularidades na compra de 3.500 testes rápidos para Covid-19, no exercício de 2020. Os produtos foram adquiridos por meio de dispensa de licitação, pelo valor de R$266 mil. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a ex-prefeita em R$3 mil.

PJBA 100% DIGITAL: TRIBUNAL ULTRAPASSA MARCA DE 20 MILHÕES DE PÁGINAS DIGITALIZADAS EM 2021 E PUBLICA DECRETO COM DIRETRIZES SOBRE O PROCEDIMENTOS DA DIGITALIZAÇÃO

O Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) tem avançado com rapidez no projeto 100% Digital. No último mês de outubro, foi ultrapassada a marca de 20 milhões de páginas digitalizadas e, no dia 08/11, o Decreto Judiciário nº 689 foi publicado para fixar as diretrizes e dar amplo conhecimento à toda comunidade jurídica: Magistrados, Procuradores, Promotores, Defensores, Advogados e Servidores, sobre o procedimento da digitalização.

Rui anuncia mais de R$ 108 milhões em investimentos para Barra do Choça e Vitória da Conquista

Nesta segunda-feira (8), o governador Rui Costa visitou os municípios de Vitória da Conquista e Barra do Choça, na região centro-sul da Bahia, onde estão sendo investidos mais de R$ 108 milhões, entre obras e assinaturas. A agenda de trabalho começou em Vitória da Conquista, com a inauguração do asfaltamento de 5,4 quilômetros da estrada que dá acesso ao povoado do Iguá, no trecho de ligação com a BR-116. De lá, Rui seguiu para Barra do Choça, onde assinou ordens de serviço nas áreas de educação, segurança pública e saneamento.

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LIMINAR SUSPENDE LICITAÇÃO EM MATA DE SÃO JOÃO

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta quinta-feira (04/11), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Mata de São João, João Gualberto Vasconcelos, que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº12/2021. O processo licitatório tem como objeto a “contratação de empresa para implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos na localidade de Praia do Forte, denominado Zona Azul”.

Em Camaçari, Rui participa de solenidade de reabertura da antiga Fafen

O governador Rui Costa participou, na manhã desta quarta-feira (3), da solenidade de reabertura oficial da planta de produção da antiga Fábrica de Fertilizantes do Nordeste (Fafen), no Polo Industrial de Camaçari. A unidade de produção foi arrendada pelo Grupo Unigel, em 2020, por meio da empresa subsidiária Proquigel Química, com investimentos estimados na ordem de R$ 95 milhões, gerando 320 empregos diretos.

ICHU E MAIS 14 CÂMARAS MUNICIPAIS TÊM CONTAS APROVADAS

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 12 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2020. Multas foram imputadas a alguns dos vereadores presidentes, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais.

Rui autoriza mais de R$22,2 milhões em investimentos em Santo Antônio de Jesus

Mais de R$ 22,2 milhões em obras foram autorizados no município de Santo Antônio de Jesus pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (1°). Somente na área de educação estão sendo investidos R$ 20 milhões, para a construção de um colégio estadual e para a modernização do Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo (Cetep). Outros R$ 430 mil estão sendo investidos na implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água. O município vai receber ainda uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, com recursos da ordem de R$ 1,8 milhão.