A partir do dia 26 de
outubro, as varas cíveis das comarcas de Belo Campo, Carinhanha, Ibicuí, Pau
Brasil e Riacho de Santana passam a receber petições somente pelo sistema de Processo
Judicial Eletrônico (PJe).
A instituição do PJe em
mais cinco unidades do interior do Estado foi determinada pelo presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, em decretos
publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (22).
O PJe é um sistema
desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os
tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a
automação do Poder Judiciário.
O objetivo é manter um
sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como
o acompanhamento do processo judicial, independentemente de o processo tramitar
na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na
Justiça do Trabalho.
Assessoria de Comunicação
Social Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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