Para proporcionar mais
segurança aos pacientes que têm dificuldade em realizar procedimentos médicos
por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e evitar que o Poder Executivo
Estadual tenha gastos desnecessários com o cumprimento de decisões judiciais na
área da saúde, foi criada na manhã desta terça-feira (29) a Câmara de
Conciliação de Saúde (CCS). Além do governador Rui Costa, a assinatura do
convênio de cooperação reuniu, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o
procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, o defensor público geral do Estado,
Clériston de Macedo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ezerval
Rocha, o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, entre outras autoridades.
O governador
ressaltou que a medida auxilia o governo a organizar o orçamento, além de
ampliar a assistência ao cidadão. “Hoje, a demanda é feita. A decisão judicial
é tomada. Em muitos casos, a aplicação ou a recomendação não está de acordo com
o protocolo de saúde pública. Medicamentos, muitas vezes, que não podem ou não
devem ser aplicados no paciente e chegam decisões judiciais obrigando a fazer
estes procedimentos. Ou até mesmo a compra de medicamento de altíssimo custo,
enquanto existem medicamentos semelhantes a um décimo do valor e com a mesma
eficiência”.
Ao encontrar dificuldades
para realizar o procedimento, a partir de agora, o paciente ou um familiar,
antes de acionar a Justiça, deve procurar órgãos como as Defensorias Públicas
do Estado, da União ou o Ministério Público. A solução ao caso será feito após
o requerimento médico ter sido avaliado pela Câmara de Conciliação.
O secretário da
Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que, em 2014, o governo estadual gastou R$ 80
milhões do valor destinado à assistência farmacêutica para atender a pedidos de
liminares. “Isso representa mais de 50% do que gastamos, hoje com medicamentos.
Mais importante que o valor, é a forma com que ele é retirado do orçamento.
Tenho uma programação orçamentária, para pagar fornecedores num determinado mês
e, de uma hora para outra, subitamente, é sacado R$ 5 milhões da conta da Sesab
para atender a uma única liminar”.
O titular da Sesab
afirmou ainda que a grande maioria das demandas judiciais na área da saúde não é
motivada por casos de urgência. “Toda vez que houver alguma demanda, o sistema
[Único de Saúde] irá orientar o encaminhamento para esta Câmara de Conciliação.
Sempre que possível, tentaremos solucionar isso sem a necessidade da emissão de
liminares, como é a regra hoje em dia”.
Fotos: Camila Souza/GOVBA Secom -
Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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