O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) é um dos vencedores do XII Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi conquistada na categoria Tribunal, com a boa prática “Sistema de Negociação Virtual”, uma iniciativa da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) da Corte baiana. A cerimônia de premiação ocorre no dia 24 de maio e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
O inovador ambiente de negociação, que é integrado ao Sistema Projudi-BA, no qual tramitam os processos eletrônicos das unidades do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, permite a composição consensual do conflito de forma célere e eficaz.
Instituído por meio do Decreto Judiciário n. 650/2020, o Sistema de Negociação Virtual do Projudi-BA está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ na Resolução n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de tratamento adequado de litígios. Nessa senda, atendendo aos critérios de eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e prazo mínimo de um ano de implantação, o sistema foi aprovado, por unanimidade, durante a 61ª Sessão Extraordinária do CNJ, ocorrida em 14 de dezembro de 2021, passando a constar no portal de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Segundo o servidor da Coordenação dos Juizados, Jonathas Carvalho, desenvolvedor do Sistema com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – Setim, a plataforma de negociação já foi objeto de vários aprimoramentos, desde a sua disponibilização em setembro de 2020, visando sempre um maior êxito nas tratativas negociais entre as partes do processo.
Sem dúvida, num universo de excesso de judicialização, a iniciativa representa um grande avanço para estimular e facilitar a conciliação entre os interessados, os quais são direcionados para o Sistema de Negociação Virtual do Projudi-BA por meio da plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico).
Atualmente, estão aptas à participação da Negociação Virtual mais de 500 empresas cadastradas no Domicílio Eletrônico, obtendo-se o cômputo de aproximadamente 70 mil negociações realizadas.
Portanto, podem acessar o referido sistema os representantes das empresas cadastradas no Portal do Domicilio Eletrônico (conforme Decreto Judiciário n. 447/2021), os advogados cadastrados no sistema Projudi, bem como os servidores e magistrados das Varas dos Juizados Especiais.
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