TJBA PARTICIPA DA SOLENIDADE DE ASSINATURA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O STJ E O PROGRAMA DA ONU PARA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE

O presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, participou, na última quinta-feira (9), a convite do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Humberto Martins, da solenidade de assinatura do acordo celebrado pelo STJ para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco na proteção dos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável.

Esses objetivos estão previstos no memorando de entendimento de cooperação multilateral, técnica, acadêmica e científica, firmado entre a corte superior e o Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), ligado ao Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (Ilanud).

Segundo destacou o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ministro Humberto Martins, “o memorando de entendimento visa a promover bons frutos para o aprimoramento da justiça criminal, um dos principais objetivos do Segundo Fórum sobre a Segurança Humana para os Direitos Humanos na América Latina e Caribe”. O evento ocorrerá em Salvador, nos dias 11 e 12 de abril, o que reforça a importância da participação do Tribunal baiano na solenidade de assinatura do acordo. 

Para o Ministro, a nova parceria internacional retrata o empenho do Tribunal da Cidadania para contribuir com a governança global. Segundo afirmou, “é o STJ que assume o seu papel de liderança no plano internacional, com vistas à proteção dos direitos humanos e à promoção do desenvolvimento sustentável, em alinhamento à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”.

Conforme anunciado na ocasião, pelo Coordenador-Geral do Coplad, Edmundo Oliveira, um dos projetos previstos, no âmbito da parceria, consistirá na implementação de um inédito painel estatístico para o monitoramento dos índices de mortes violentas na América Latina. Serão contempladas, ainda, ações como o desenvolvimento de projetos sociais e a realização de cursos de extensão universitária ou pós-graduação, pelo prazo inicial de cinco anos.

O STJ terá como seu representante no acordo com o programa da ONU o Ministro Joel Ilan Paciornik, que preside a Quinta Turma, um dos colegiados criminais da corte.

Também prestigiaram a solenidade de assinatura do acordo, o Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz; o Presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, Gustavo Garcia Brito; a Ministra Enma Tapia Rivera, da Suprema Corte de Justiça do Equador; o Magistrado Alain Zakrajsek, da Escola Nacional da Magistratura da França; Tracy Reinaldet, integrante do Coplad, e Lúcio Batista Martins, representante do grupo de investimentos para a Universidade da ONU.