COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS LANÇA VERSÃO ATUALIZADA DO VADE MECUM DOS JUIZADOS ESPECIAIS

 A Coordenação dos Juizados Especiais lançou a 2ª versão, revista e atualizada, do Vade Mecum Juizados Especiais, que reúne leis federais, estaduais, atos normativos, enunciados, súmulas e resoluções relacionadas com o Sistema dos Juizados Especiais incluindo a nova Lei do Superendividado e o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência, ambos publicados em 2021 e com grande impacto nas demandas em tramitação no microssistema.

O Vade Mecum traduz importante instrumento de pesquisa célere e de fácil manuseio, auxiliando magistrados, servidores, juízes leigos, conciliadores, advogados, estagiários e cidadãos, ampliando, assim, a acessibilidade à informação.

Segundo a Juíza Coordenadora, Fabiana Pellegrino “o Vade Mecum temático dos Juizados Especiais é fruto de cuidadosa pesquisa e organização da Coordenação dos Juizados Especiais, traduzindo a preocupação com a informação e o próprio acesso à justiça.”

O Vade Mecum Juizados Especiais 2021 está disponível para acesso e download gratuito através dos links abaixo:

Tomo 1: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/VADE_MECUM_JUIZADOS_2021_TOMO_1.pdf

Tomo 2: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/VADE_MECUM_JUIZADOS_2021_TOMO_2