Atenção! Retornam no próximo dia 02/08
as sessões do Tribunal do Júri do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). A data está
determinada no Ato Normativo Conjunto, publicado nesta sexta-feira (23), no
Diário da Justiça Eletrônico.
Ato Normativo Conjunto na íntegra
O documento destaca que as sessões deverão ser realizadas somente nos processos que envolvam réus presos, ou com possibilidade de prescrição próxima, observando-se as regras de distanciamento.
Durante toda a sessão de julgamento, é
obrigatória a utilização da máscara de proteção respiratória, ficando
recomendada a constante higienização das mãos de todos os presentes, bem como a
manutenção de janelas e portas abertas para a circulação do ar, quando
possível.
O Ato Normativo determina que terão
acesso às salas de audiências e aos Plenários do Júri:
I- Os magistrados, membros do Ministério
Público, jurados, partes, defensores públicos, advogados, auxiliares da justiça
e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia;
II- Os servidores e agentes de segurança
necessários à realização do ato;
III- O público em geral, limitado à
capacidade de 30% dos salões do júri, com prioridade de permanência de
familiares do acusado e da vítima, bem como jurados não sorteados e estudantes
de direito.
O Ato considera a natureza essencial da
atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurarem condições mínimas
para sua continuidade, respeitados os protocolos de segurança sanitária,
visando a preservação da saúde de seus membros, serventuários, agentes
públicos, advogados e usuários em geral,
Assinam o Ato Normativo Conjunto o
Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, o Corregedor-Geral
da Justiça, Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, e o Corregedor das
Comarcas do Interior, Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim.
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