Na próxima sexta-feira (9), às 10h30, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) avança com mais uma conquista. É o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) destinado a demandas na área socioambiental. A unidade responderá por Salvador, Região Metropolitana e Baía de Todos-os-Santos. Trata-se do primeiro Cejusc, com esse perfil, instalado na Bahia e o quarto no Brasil.
O Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, participará da inauguração da unidade, que funcionará na Praça D. Pedro II, sala 5, subsolo, Fórum Ruy Barbosa, Campo da Pólvora – Salvador. O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), presidido pelo Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, é o órgão responsável pelos Cejusc’s no âmbito do Tribunal baiano.
A competência territorial da nova unidade engloba as seguintes comarcas e distritos judiciários: Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Mata de São João, Pojuca, Salinas da Margarida, Salvador, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz.
A implantação do Cejusc Socioambiental é fruto do trabalho do Núcleo Socioambiental da Corte baiana. Sob a coordenação da Desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, que também estará na inauguração da nova unidade, o Núcleo debate, desde as primeiras reuniões deste ano, a viabilidade da criação do Centro.
O objetivo da unidade é a solução consensual dos conflitos relacionados a danos ambientais, além de estudo e desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição pré-processual e processual relativa ao tema. Para o Juiz Gilberto Bahia, Coordenador do Cejusc Socioambiental, o intuito é promover a resolução de disputas com a utilização de processos construtivos.
De acordo com o Decreto Judiciário nº 332, que instituiu a instalação do Cejusc Socioambiental, a unidade poderá atuar em procedimentos judiciais em curso, em qualquer grau de jurisdição, mediante solicitação do órgão em que tramita o feito, bem como na prevenção de questões relativas a sua competência territorial e material.
Além disso, essa unidade terá suporte da equipe do Cejusc Fazendário de Salvador, com o qual compartilhará as mesmas instalações e equipamentos, podendo contar com a participação de mediadores e conciliadores, voluntários ou não, certificados por instituição reconhecida pelo PJBA, além de servidores designados e profissionais especializados.
Cabe destacar que o Cejusc Socioambiental poderá desenvolver parcerias com entidades públicas e privadas, e promover campanhas no âmbito interno e externo do Poder Judiciário para o alcance dos seus objetivos. Até o momento, há o registro de Cejusc Socioambiental no Rio de Janeiro (TRF2), em Minas Gerais (TJMG) e no Mato Grosso (TJMT).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “os Cejusc’s são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas e questões jurídicas”.
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