A Bahia recebeu o status de Zona Livre da Febre Aftosa, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), nos últimos 23 anos de forma consecutiva. Para dar continuidade aos resultados positivos, no domingo (1º), será iniciada a 2ª etapa de vacinação contra a doença em 2020, destinada a bovinos e bubalinos de até dois anos de idade.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram, na sessão desta terça-feira (27/10), realizada por meio eletrônico, medida cautelar deferida contra o prefeito de Paulo Afonso, Luiz Barbosa de Deus, e que determinou a imediata sustação de processo licitatório realizado para a “execução e melhorias do sistema de iluminação pública”. O valor estimado da contratação é de R$9.940.889,59. A liminar foi concedida de forma monocrática pelo conselheiro Paolo Marconi, relator da denúncia, e agora ratificada pelo pleno do TCM. O andamento do certame ficará suspenso até a decisão final que analisará o mérito do processo.
Boa parte deles precisou aprender novas práticas, readequar horários e ficar longe da família, colocando, muitas vezes, a própria vida em risco. Tudo isso para salvar a vida dos baianos. Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor, a importância dos profissionais da saúde é evidente, como destaca o secretário da Sesab, Fábio Vilas-Boas.
Para
o governador Rui Costa, o Governo Federal está tentando criar um falso debate
sobre a vacinação contra a Covid-19. “Até onde eu sei, não existe
obrigatoriedade para vacinação para a população no Brasil. O que é obrigatório
é o Governo Federal comprar a vacina e disponibilizar para o povo”, afirmou
Rui.
Conforme
a referida Lei:
– O paciente com tumor maligno receberá, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), todos os tratamentos necessários.
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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Monte Santo, Edivan Fernandes de Almeida, que promoveu pagamento de remuneração a pelo menos um servidor – um médico – em valores muito superiores ao seu próprio subsídio, violando os princípios da legalidade e razoabilidade. A irregularidade foi cometida no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (14/10), realizada por meio eletrônico.
O Tribunal de Contas dos Municípios deu início, nesta terça-feira (13/10), à análise das prestações de contas de prefeituras municipais referente ao exercício de 2019. A primeira a ser julgada foi a de Nova Soure, da responsabilidade do prefeito Luís Cássio de Souza Andrade, que foram rejeitadas em razão da extrapolação nas despesas com pessoal. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o prefeito em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzidos esses gastos a limite de 54%.
Simplicidade, celeridade e autonomia. Essas são as bases do meio alternativo de resolução de conflitos. Pessoas interessadas em resolver uma demanda já existente na Justiça, podem optar por conciliar, ou seja, tentar um acordo satisfatório para todas as partes envolvidas. O período para inscrição é até o próximo dia 19.Inscrições de processos
De 30 de novembro a 4 de dezembro será realizada a XV Semana Nacional de Conciliação. As partes podem optar por audiências virtuais. As unidades têm até 30 de outubro para enviar as intimações às partes, e só após o recebimento do documento é que os interessados na modalidade de audiência à distância podem manifestar o interesse. O prazo para expor a intenção é até 13 de novembro.
Em meio ao impacto produzido nas finanças estaduais pela crise sanitária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) lança nesta quarta-feira (14) o sistema e-Fiscalização, que vai dotar o fisco de mais eficiência e produtividade ao aprofundar a chamada fiscalização sumária, modelo cuja aplicação vem se ampliando com o avanço da tecnologia baseada no cruzamento de dados fiscais digitais e foi responsável pela recuperação de R$ 681,1 milhões em ICMS em 2019, 42,7% a mais que os R$ 477,2 milhões recuperados em 2016
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardoso, em razão de irregularidades relacionadas à folha de pagamentos dos servidores municipais, no exercício de 2016. Os gastos foram realizados com recursos provenientes do Fundeb. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Com o apoio do Governo do Estado, novos equipamentos hospitalares foram instalados no Hospital Municipal Dilton Bispo Santana, em Dias D'Ávila. Reformada e ampliada recentemente para a instalação de um novo centro cirúrgico, a unidade hospitalar foi visitada pelo governador Rui Costa, na manhã desta quarta-feira (7), quando ocorreu a entrega oficial dos dispositivos e a inauguração da nova ala.
"São equipamentos modernos, e com certeza uma equipe motivada pra atender não só a população de Dias D'Ávila, mas toda região. É muito importante ter novos equipamentos, porque além de melhorar a realização dos procedimentos, tendo um hospital esteticamente bonito ajuda a elevar a autoestima tanto dos profissionais que vão trabalhar aqui quanto dos pacientes e todos que vão utilizar o serviço público.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes, O Governo do Estado tem investido na agregação de valor dos produtos da agricultura familiar. “São diversas cooperativas que estão aumentando a renda dos agricultores cooperados”. As Coopfesba que detém a marca Bahia Cacau e Natucoa são importantes incentivadoras de acesso ao crédito rural através dos projetos que seus técnicos elaboram, além de incentivar a exploração extrativista ecologicamente sustentável na agricultura familiar”, destaca o secretário.
A ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Utinga, na Chapada Diamantina, garantiu que os cerca de 14 mil moradores da sede passassem a receber um maior volume e melhor qualidade na torneira de casa. Executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a intervenção recebeu R$4,2 milhões em recursos e foi inaugurada pelo governador Rui Costa, na manhã desta quinta-feira (1º).
"Nós temos o maior investimento da história da Bahia no abastecimento de água. Seja levando água, como acabei de assinar autorização agora, pra lugares que ainda não têm abastecimento regular, seja ampliando, requalificando e melhorando a qualidade da água em locais que já tem esse acesso, como aqui em Utinga, onde pudemos melhorar o volume de água a ser servida", afirmou o governador.
O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Valente, Marcos Adriano de Oliveira Araújo, por ter feito pagamentos, nos exercícios de 2017 a 2019, a uma servidora municipal já falecida, cujo nome foi indevidamente mantido na folha de remuneração dos servidores. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (01/10), realizada por meio eletrônico. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$25.986,37, valor indevidamente pago. O gestor foi multado em R$5 mil.
