A Bahia faz parte dos Estados que estão desenvolvendo procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas do sistema penal, a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e a Secretária de Administração Penitenciária (Seap) estão juntos nesta iniciativa, que começou em maio de 2021.
Serviço ainda em fase de teste, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) já é uma realidade na Bahia. No último dia 28 de junho, o 14º Tabelionato de Notas de Salvador emitiu, pela primeira vez no estado, uma AEV, sendo o segundo cartório no Brasil a praticar este ato notarial no formato eletrônico.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o ex-prefeito de Lençóis, Marco Airton Alves de Araújo, em razão da nomeação de familiares para cargos de confiança sem comprovação de qualificação técnica, o que configura nepotismo. A irregularidade foi praticada nos exercícios de 2018 a 2020. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$3 mil.
Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (5) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderando as intenções de voto para a Presidência da República. De acordo com o levantamento, o petista tem 41,3% do total, ante 26,6% de Jair Bolsonaro (sem partido).
Um equipamento de saúde que passa a atender a demanda de 16 municípios para diversas especialidades e alcança, aproximadamente, 320 mil baianos. É nesse contexto que o governador Rui Costa entregou a nova Policlínica Regional de Saúde, em Brumado, nesta segunda-feira (5). Esta é a 18ª unidade do modelo entregue pelo Governo do Estado.
Na próxima sexta-feira (9), às 10h30, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) avança com mais uma conquista. É o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) destinado a demandas na área socioambiental. A unidade responderá por Salvador, Região Metropolitana e Baía de Todos-os-Santos. Trata-se do primeiro Cejusc, com esse perfil, instalado na Bahia e o quarto no Brasil.
Um total de 110 atendimentos foram realizados, entre 15 de março e 2 de junho deste ano, pelo Escritório Social do Estado da Bahia (ESBA). Destes, 66 correspondem ao primeiro atendimento, 33 retorno e 11 realizados de maneira remota. Essas unidades são estruturas multisserviços impulsionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo, para uma melhor atenção às pessoas egressas e seus familiares.
Neste sábado (3), o governador Rui Costa cumpriu agenda de compromissos em Andaraí, na região da Chapada Diamantina, acompanhado dos senadores Otto Alencar e Jaques Wagner, quando entregou equipamentos que serão utilizados pelos 29 municípios que fazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante (Chapada Forte).
Nesta sexta-feira (2), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime de plantão, por conta do feriado de 2 de Julho, relativo à Independência do Brasil na Bahia. A partir das 18h desta quinta-feira (1), o expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça está suspenso e retoma na segunda-feira (5), às 8h. Vale lembrar que, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), magistrados e servidores continuam trabalhando de forma remota.
