Durante o congresso, Ministros, Desembargadores e especialistas discutem e votam enunciados sobre cinco eixos temáticos: direito público, direito privado, direito penal, direito processual civil e temas institucionais. Foram submetidas 465 propostas de enunciados, das quais 152 foram admitidas pela banca científica para discussão e votação.
O
congresso é dividido em 15 sessões técnicas e deliberativas. A Desembargadora
Cynthia Resende foi uma das coordenadoras da sessão 1, que tratou da atuação do
2º Grau de jurisdição no sistema de precedentes, destacando a necessidade de
divulgação ampla e transparente das teses fixadas, a racionalização do
julgamento de demandas repetitivas e a cooperação judiciária para garantir
uniformidade e segurança jurídica. A sessão 1 foi presidida pelo Ministro Mauro
Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça.
A Desembargadora Maria de Lourdes Medauar e o Desembargador Antonio Adonias estão presentes na condição de integrantes da banca científica do congresso. Já a Juíza Silvia Lúcia Bonifácio, Assessora Especial da 2ª Vice-Presidência, e o Juiz Cícero Dantas Bisneto, da 3ª Vara de Sucessões e Interditos de Salvador, tiveram propostas de enunciados aprovadas para discussão.
Também
integram a comitiva baiana a Juíza Rita Ramos, Assessora Especial da
Presidência, e a servidora Líbia Maria Lima, Diretora do Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes.
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