FRAUDES EM CONTRATOS CAUSAM PUNIÇÃO AO PREFEITO DE JACOBINA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro, em razão do uso de documentação falsa pela Fundação Doutor Lauro Costa Falcão em termos de credenciamentos e em processos de pagamento deles decorrentes, nos exercícios de 2017 a 2019. A contratação tinha por objeto a operacionalização e a execução de serviços na área de saúde no município, e envolveu recursos em montante superior a R$ 5 milhões. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (30/07), realizada por meio eletrônico.

TJBA - Feriados municipais: TJBA divulga datas de suspensão do expediente e prazos processuais nas Comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade.

O Decreto traz ainda orientações ao Juiz Diretor do Foro. Conforme a publicação, os feriados fixados em data móvel, mediante Lei Municipal, deverão ser comunicados pelo Juiz Diretor, para fins de apreciação e publicação.

NOVO TELEFONE ASCOM TJBA

Por conta da mudança das suas instalações físicas para o Edifício Advogado Pedro Milton de Brito – Anexo II, a Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Bahia alterou seu número de telefone para 3483 - 3731.

O procedimento para atender à imprensa permanece o mesmo. Todas as solicitações devem ser formalizadas com o envio de mensagem para o e-mail ascom@tjba.jus.br.

A Ascom do TJBA funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h.

TJBA informa sobre indisponibilidade dos telefones

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Bahia informa que, em virtude da mudança das suas instalações físicas para o Edifício Advogado Pedro Milton de Brito – Anexo II, os telefones do setor encontram-se temporariamente indisponíveis. Todas as solicitações devem ser direcionadas para o e-mail ascom@tjba.jus.br.

Assim que possível, serão disponibilizados os novos números para contato.

      

TJBA TRANSMITE SESSÕES DO 2º GRAU AO VIVO DIRETO DO SITE; TRECHOS DO JULGAMENTO PODEM SER SOLICITADOS

Sessões de julgamento do TJBA contam com moderno sistema audiovisual para gravação e transmissão ao vivo

As Sessões de Julgamento do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) passaram a ser transmitidas ao vivo pelo portal do TJBA, com acesso pelo ícone “Sessões de Julgamento”, localizado no menu superior do site. Na página também é possível verificar o calendário com datas das próximas sessões e ter acesso às anteriores. Antes, elas eram transmitidas pelo canal do TJBA no YouTube.

PORTAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, LANÇADO NESTA SEXTA-FEIRA (19), PRIORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO CIDADÃO

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que tem à frente a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, lançou a Central Eletrônica de Registro de Imóveis, nesta sexta-feira (19), durante o I Encontro de Registradores de Imóveis da Bahia. A ação, é uma parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).

Campanha “Adote – Encontro de Corações” promove 1º Fórum Municipal de Adoção em Mucuri

Com o tema “Adoção legal, um ato de amor”, será realizado o 1º Fórum Municipal de Adoção no Município de Mucuri, em homenagem ao Dia Nacional de Adoção – 2019. O evento será realizado no dia 20 de maio, das 13h às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores (Rua Oscar Teixeira Sirqueira, n° 200, bairro Malvinas, Mucuri-BA).

Projeto Cartório Integrado do TJBA é recomendado a receber certificação ISO 9001

O projeto Cartórios Integrados das Varas de Relação de Consumo do Tribunal de Justiça da Bahia foi recomendado para receber a certificação ISO 9001. O título reconhece a implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade nas cinco primeiras unidades judiciais criadas em Salvador.

TJBA está entre tribunais brasileiros que mais realizaram baixas processuais em 2016

O Tribunal de Justiça da Bahia foi a segunda corte nacional, entre os dez tribunais de médio porte do País, a realizar mais baixas processuais em 2016.

Os números são do relatório anual editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números 2017, divulgado na última segunda-feira (4). O levantamento busca ampliar o conhecimento acerca do Judiciário nacional por meio da coleta de dados estatísticos e elaboração de indicadores que apontam o desempenho dos tribunais.

Primeira Câmara Criminal do TJBA mantém condenação de oito ex-integrantes da banda New Hit

Os desembargadores que integram a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJBA decidiram, no início da tarde desta terça-feira (29), manter a condenação de oito dos 10 ex-integrantes da banda New Hit pelo crime de estupro no processo de nº 0001303-45.2012.8.05.0218.

Os oito condenados a 11 anos e oito meses de prisão, em primeira instância, tiveram a pena reduzida para 10 anos. Da decisão cabe recurso.