A
Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que tem à frente a Desembargadora Lisbete
Maria Teixeira Almeida Cezar Santos, lançou a Central Eletrônica de Registro de Imóveis, nesta sexta-feira
(19), durante o I Encontro de Registradores de Imóveis da Bahia. A ação, é uma
parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia
(Ariba) e o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).
O lançamento do portal (www.registrodeimoveis.org.br) relativo ao registro de imóveis prioriza a melhor prestação
jurisdicional ao cidadão, por meio do cumprimento da Meta 5 do Conselho
Nacional da Justiça (CNJ). Essa determinação, voltada para o Extrajudicial,
consiste em fiscalizar os serviços prestados de forma eletrônica pelos
cartórios.
O novo portal integra os serviços oferecidos eletronicamente
pelos Cartórios de Registro de Imóveis dos seguintes Estados: São Paulo, Rio de
Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará, Espírito Santo
e Rondônia. Por esta Central, é possível realizar solicitações sem se deslocar
ao Registro de Imóveis, trazendo agilidade, segurança e conveniência.
A Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
comentou sobre a função da Corregedoria no evento e como a nova Central trará
agilidade para o atendimento ao cidadão.
Marcelo Nachar, Diretor da Ariba, agradeceu à Corregedoria e
falou sobre a importância da Central para o estado da Bahia.
Além dos portais de Informações do Registro Civil (CRC); Nacional
de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJBrasil);
Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec); e do Tabelionato de
Protesto (IEPTB); o Judiciário baiano disponibiliza ao cidadão a Central de
Registro de Imóveis do Brasil.
O Encontro de Registradores também contou com a palestra do
Professor Fredie Didier Jr, que falou sobre “O CPC e as serventias
extrajudiciais”; com um debate de Representantes da Ariba, da Associação dos
Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) e do Rio de Janeiro (ARIRJ); e
a palestra do Desembargador Luís Paulo Aliende, do Tribunal de Justiça de São
Paulo.
Os debates continuam neste sábado (20),
em um hotel de Salvador, com palestras do Juiz Pablo Stolze; da Registradora de
Virginópolis – Minas Gerais, Michely Freire; e do Registrador de Catanduva –
São Paulo, Alexandre Pinho.
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