A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, publicou nesta sexta-feira (14/01), um novo estudo sobre a Lei de Licitações e Contratos. O material tem como tema a “Indicação de Marcas e Exigência de Amostras e Provas de Conceito”, que são abordados nos artigos 41 e 42 da Lei nº 14.133/2021. O estudo está disponível para consulta e download no “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, no site do TCM.
Para o diretor da DAM, Alessandro Macedo, a nova Lei de Licitações inovou, mais uma vez, ao reunir – em uma única subseção – determinações que estavam anteriormente espalhadas no diploma normativo licitatório anterior (Lei nº 8.666/1993).
O “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado pela diretoria para abordar – de maneira prática e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021.
Os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.
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