O Tribunal de Contas dos Municípios, na
sessão desta quinta-feira (20/08), realizada por meio eletrônico, julgou
procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz
Bastos de Matos, pelo pagamento de R$ 309.166,74 em juros e multas, com danos
ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias,
no período de janeiro a dezembro de 2019. O relator do processo, conselheiro
Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público
Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Os conselheiros do TCM determinaram uma
multa no valor de R$ 3,5 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com
recursos pessoais, no valor de R$ 309.166,74.
Em sua defesa, o gestor não conseguiu
descaracterizar as irregularidades. Segundo a relatoria, existem documentos
comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram
nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do
município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico
do Banco do Brasil.
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