Instituído com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate à pandemia, o Comitê de Transparência tem a participação de representantes do Governo do Estado, do Ministério Público Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba). O Comitê, de acordo com o secretário Manoel Vitório, “envolve os órgãos de controle para assegurar o compartilhamento de informações sobre as aquisições do Estado e o aprimoramento da transparência dos gastos públicos, fortalecendo o acompanhamento da sociedade neste processo”.
Os 82,28 pontos obtidos pelo governo
baiano refletem, de acordo com o chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz-Ba) e representante do governo no Comitê de Transparência,
Adriano Chagas, as medidas de ampliação da transparência adotadas com base na
Lei Federal 13.979 e na Lei Estadual 14.257. ”As leis federal e estadual
estabeleceram requisitos amplos de transparência para possibilitar que os
cidadãos acompanhem as despesas realizadas pelo poder público”, explica.
Dados abertos
O auditor geral do Estado, Luís Augusto
Rocha, ressalta que a ferramenta de BI disponibilizada no *Portal concentra as
informações das contratações emergenciais realizadas por todos os órgãos,
assegurando total transparência às ações governamentais. “A ferramenta permite
inclusive a exportação dos dados, pelos usuários, para planilha ou formato de
dados abertos”.
Órgão vinculado à Secretaria da Fazenda
(Sefaz-Ba), a Auditoria Geral do Estado (AGE) gerencia o portal Transparência
Bahia. De acordo com o auditor geral, o novo portal permite ao cidadão
customizar as pesquisas sob três diferentes perspectivas: uma visão consolidada
sobre a quantidade e o montante do conjunto das contratações realizadas, uma
visão analítica listando todas as contratações, incluindo contratante,
contratado e valor em cada caso, e uma visão detalhada, na qual o usuário pode
acessar todas as informações de determinada contratação ou aquisição, inclusive
pagamentos, podendo também ter acesso à íntegra do instrumento contratual.
As informações são extraídas do Sistema
Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan)
e do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), e refletem
os dados lançados nestes sistemas corporativos pelos órgãos contratantes.
Ranking nacional
Ranking nacional
O novo portal Transparência Bahia também
dá acesso único a muitas outras informações relativas à pandemia produzidos
pelos diversos órgãos do Estado, a exemplo de notícias, contratações e doações
no âmbito da Secretaria da Saúde, leis e decretos e boletins epidemiológicos.
Um dos atrativos é o painel de BI implantado pela Secretaria da Saúde (Sesab),
que apresenta de forma gráfica informações relativas à pandemia, a exemplo de
dados do quantitativo de infectados e óbitos distribuídos por faixa etária,
sexo, município e distribuição e índice de ocupação dos leitos.
A Transparência Internacional analisou
os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26
estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais. Os 34 critérios de
avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de
Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19, lançado em maio e produzido
em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).
Foto: Mateus Pereira/ GOVBA-Secom -
Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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