O Governo do Estado lançou, nesta
terça-feira (4), uma nova cartilha que reúne um conjunto de orientações
voltadas aos servidores públicos estaduais e que devem ser observadas durante o
ano eleitoral de 2020. O documento de 41 páginas é baseado na Lei Eleitoral (nº
9.504/1997) e especifica as vedações eleitorais que precisam ser respeitadas
pelo agente público na execução das ações governamentais até o final deste ano.
Além disto, a cartilha intitulada “Orientações aos Agentes Públicos Estaduais para o Ano Eleitoral – 2020” leva em consideração a realização das eleições municipais neste ano e explicita quais limitações não se aplicam ao Estado, mas sim aos municípios. A cartilha organizada pela Casa Civil foi encaminhada aos gestores da administração estadual para que seja replicada com suas equipes nas diversas instâncias de atuação do Poder Executivo.
Foto: Carol Garcia/ GOVBA-Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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