Medida
vai readequar vencimentos dos docentes e coordenadores pedagógicos ao piso
nacional
O Governo da Bahia
encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto
de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do
magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida,
12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos,
pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste
salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).
Caso aprovado, o Projeto
de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau
e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os
cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.
De acordo com o PL, os
professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento
de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento
de R$ 3.390.
Serão beneficiados os
professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com
regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os
educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A,
padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.
O Projeto de Lei
beneficia os professores da ativa, mas também os inativos e pensionistas, que,
da mesma forma, terão alteração nos seus benefícios previdenciários. O Governo
do Estado solicitou regime de urgência na tramitação do PL na Assembleia
Legislativa, conforme autoriza o Artigo 79 da Constituição do Estado.
“Estamos dando continuidade no
desenvolvimento de uma política pública na educação que tem como princípio a
melhoria do ensino e da aprendizagem dos estudantes baianos. Entre as ações do
Governo do Estado está a valorização do professor que é um agente importante
nesta transformação. Por isso, a proposta de readequar os valores ao piso do
magistério público se torna uma importante realização neste processo. Para se
ter uma ideia, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério,
desde 2009, quando passou a vigorar, o que mostra o nosso comprometimento com a
educação,” destacou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da
Bahia
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