O Governo do Estado
encaminhou, nesta quarta-feira (8), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei
N° 23.723/2020, propondo alterações na legislação para acelerar promoções nas
carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares da Bahia. O Projeto
propôs o aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de
tempo entre as promoções). As medidas vão gerar a possibilidade de mais de seis
mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais.
O projeto de Lei (PL) vai
conceder mais fluidez às carreiras da PM e do Corpo de Bombeiros, permitindo
que os militares cheguem a patentes mais altas, ainda durante a ativa. A
mudança nas carreiras é um pleito das categorias. Um dos destaques da proposta
é a ampliação da possibilidade de praças (soldados, cabos, sargentos e
subtenentes) alcançarem o oficialato.
A proposta apresentada
pelo Governo sugere que o interstício de cabo para sargento será diminuído de
96 para 60 meses, já o interstício de sargento para subtenente foi reduzido de
84 meses para 36. Com a mudança, será garantida uma maior fluidez nas carreiras
militares, possibilitando que os praças cheguem, ao menos, ao posto de 1º
tenente quando completarem a idade mínima para a reserva remunerada.
Vagas
Em outro ponto do
projeto, o Governo propõe o remanejamento dentro da estrutura das carreiras,
permitindo a abertura de vagas para diversas patentes. A proposta é que sejam
remanejadas vagas para postos e graduações em que havia dificuldade de
promoção. Com o remanejamento dessas vagas, poderão ser concedidas até 6,3 mil
promoções nas duas corporações (PM e Corpo de Bombeiros).
Somando a Polícia Militar
e o Bombeiros, o projeto vai abrir, por exemplo, 540 vagas para 1º tenente, 688
para subtenente, 182 para major, além de outras patentes. A abertura das novas
vagas vai gerar um efeito multiplicador em função das promoções. Quando um
policial ou bombeiro for promovido para uma patente superior, vai,
automaticamente, abrir a vaga que ocupava também, gerando um efeito cascata.
O Projeto de Lei criou o
Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, nas duas corporações (PM e Bombeiros).
Com a criação do novo quadro, os praças que adquirirem os pré-requisitos para
serem promovidos poderão optar por ingressar em uma das opões existentes. Podem
escolher o Quadro Especial de Tenentes Auxiliares, que prevê saída para a
reserva após adquirir os requisitos para inatividade. Ou optar pelo Quadro de
Oficiais Auxiliares, que permite uma maior progressão na carreira, podendo chegar
até a patente de tenente coronel.
O Projeto de Lei
incorporou também regramento da Lei Federal 13.954/2019, permitindo que o
Governo Estadual mantenha até dezembro 2021 as regras atuais para entrada dos
militares na reserva, no caso daqueles que obtenham os requisitos para
aposentadoria até a data.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da
Bahia
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