Começa
a funcionar nesta quinta- feira (05) a Central de Atendimento e Cobrança da
Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com os novos serviços que foram
disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de
IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE’s para pagamento de
forma prática e ágil, evitando assim, a cobrança judicial.
“Esta
iniciativa da PGE/BA, através da sua Procuradoria Fiscal, visa disponibilizar
serviços e informações a população, utilizando a comodidade do SAC Digital,
seguindo estratégia de incrementar a utilização das ferramentas de
Administração Publica Eletrônica, agilizando sua prestação de serviços, além de
reduzir os custos administrativos e incrementar a recuperação do crédito
publico”, afirmou o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves
de Almeida Filho.
O
cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo),
serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br).
Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista,
com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da
fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá
dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no
SAC, mediante agendamento prévio.
O
objetivo da Central, de acordo com o procurador Bruno Costa, é fazer a cobrança
para quem está devendo e orientar àqueles que se encontram em situações nas
quais o pagamento não foi feito por falta de informação, evitando, assim, a
judicialização da dívida.
“Nossa
idéia é fazer com que o cidadão possa resolver a questão na comodidade da sua
casa, sem ter que se dirigir à PGE ou Sefaz, a não ser que a situação demande
alguma providência que foge da competência da Procuradoria”, afirmou o
procurador.
Os serviços
Para
efetuar o pagamento da dívida, o contribuinte deve acessar o SAC Digital ou o
web service da PGE no site da Procuradoria (www.pge.ba.gov.br), clicar no
banner referente ao serviço, digitar o CPF e/ou o RENAVAM do veículo e
consultar o valor do débito. Em seguida o cidadão faz a emissão dos documentos
de arrecadação (DAE’s) e efetua o pagamento, pagamento para regularizar sua
situação junto ao Fisco Estadual.
Ainda
como opção para o contribuinte, tem o call center. Neste caso o cidadão liga
para o SAC (08000715353), escolhe a opção e, ao ser atendido, solicita o valor
da dívida e a emissão dos DAE’s. O atendente, então, enviará os documentos por
email.
A
PGE também entrará em contato com os devedores através de um SMS para
informá-los e orientá-los acerca do pagamento da dívida de IPVA.
Assessoria de Comunicação Social-Secretaria da
Administração do Estado da Bahia | Saeb-2ª Avenida do Centro Administrativo da
Bahia, 200 - CAB
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