Na sessão
desta quarta-feira (18/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as
contas de 2018 das prefeituras de Barra do Choça, Brejões, Planalto, São
Felipe, Heliópolis, Mascote e Nordestina, de responsabilidade dos prefeitos
Adiodato José de Araújo, Alessandro Brandão Correia, Edilson Duarte da Cunha,
Rozálio Souza da Hora, Ildefonso Andrade Fonseca, Arnaldo Lopes Costa e
Erivaldo Carvalho Soares, respectivamente. Entre as principais irregularidades
praticadas pelos gestores está à extrapolação do limite máximo para despesa com
pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, e irregularidade no
repasse de duodécimo à Câmara Municipal.
Em Nordestina, a despesa
total com pessoal alcançou o montante de R$20.400.430,15, representando 59,29%
da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro
Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Erivaldo Carvalho Soares
em R$50.400,00, pela não redução desses gastos, e em R$3 mil, face às demais
irregularidades apontadas no relatório técnico.
Cabe recurso das decisões.
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