A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove,
na próxima segunda-feira (16), às 14 horas, no auditório Jorge Calmon, a
audiência pública sobre a 'PEC do Pacto Federativo 188/2019 e a extinção dos
municípios do estado da Bahia'. O debate, que será realizado pela Comissão de
Assuntos Territoriais e Emancipação, é uma iniciativa dos deputados Osni
Cardoso e Jacó.
O objetivo é discutir a proposta do Governo
Federal e os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação
no Congresso, sobre os 10 municípios baianos que podem deixar de existir.
"Estamos tratando de economia, mas também de vidas, de pessoas. Portanto,
a mobilização neste momento é muito importante. Precisamos analisar todas as
consequências, tanto políticas e econômicas como sociais, e compreender melhor
como esses municípios serão agregados e quais os reflexos dessas
mudanças", explicou Osni.
A PEC188 propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Para a discussão, já está confirmada a presença de Eva Chiavon, ex-ministra da Casa Civil, que já foi chefe da Casa Civil do Estado da Bahia e secretária-geral dos ministérios do Planejamento e da Defesa. Participou do conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atualmente é assessora parlamentar do Senado Federal.
Também estarão presentes, o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Silva Neto, a presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira, o presidente da União dos Vice-prefeitos da Bahia (UVPB), Carlos Augusto Baltar, e o economista da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), João Gabriel Rosas.
Foram convidados ainda, representantes dos 10 municípios baianos ameaçados de extinção (Maetinga, Catolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão, Ibiquera, Dom Macedo, Contendas do Sincorá, Aiquara e Gavião), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dos tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e da União (TCU), além de secretários de governo e deputados estaduais.
A PEC188 propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
Para a discussão, já está confirmada a presença de Eva Chiavon, ex-ministra da Casa Civil, que já foi chefe da Casa Civil do Estado da Bahia e secretária-geral dos ministérios do Planejamento e da Defesa. Participou do conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e atualmente é assessora parlamentar do Senado Federal.
Também estarão presentes, o vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Silva Neto, a presidente da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edylene Ferreira, o presidente da União dos Vice-prefeitos da Bahia (UVPB), Carlos Augusto Baltar, e o economista da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), João Gabriel Rosas.
Foram convidados ainda, representantes dos 10 municípios baianos ameaçados de extinção (Maetinga, Catolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão, Ibiquera, Dom Macedo, Contendas do Sincorá, Aiquara e Gavião), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dos tribunais de Contas dos Municípios (TCM), do Estado (TCE) e da União (TCU), além de secretários de governo e deputados estaduais.
Assessoria
de Comunicação do deputado estadual Osni Cardoso
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