De acordo com
a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas no país.
Após laudo da Polícia Técnica, o fisco impediu o estabelecimento de operar,
fazendo o mesmo com outros três postos do mesmo proprietário.
De gasolina, quase só havia
o nome no produto contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do
município de Anguera, Centro-Norte baiano. Flagrado pela Operação Posto Legal,
o estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão,
teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a
confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua
inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA),
o que na prática impede o posto de operar.
De acordo com a ANP, trata-se de uma
das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de
etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela
legislação.
A Sefaz-BA também impediu
de operar outros três postos do mesmo proprietário, medida baseada na lei
estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no
Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que
realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis
líquidos carburantes e dá outras providências. De acordo com o inciso I do
artigo 3º da lei, a inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do
ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa
localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade. A empresa será
autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente
julgada na esfera administrativa.
Outras fraudes
Esta não é a primeira vez
que uma proporção altamente lesiva ao consumidor é encontrada pela operação
Posto Legal. Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe,
no Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores
de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi
imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da
Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de
liminar.
Outro caso encontrado
pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul
do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela
por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora
mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das
especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi
notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para
reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
A Operação Posto Legal é
uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o
objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do
combustível vendido ao consumidor baiano. Além da ANP, do DPT e da Sefaz, a
operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias
Polícias Militar e Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é
fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção
dos direitos do consumidor.
Cinco etapas
Nas primeiras cinco
etapas realizadas entre agosto e novembro, foram visitados 116 postos de todas
as regiões do estado, em municípios das regiões metropolitanas de Salvador e
Feira de Santana, e ainda das regiões Oeste, Norte, Sul e Extremo Sul. Entre os
municípios visitados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias,
Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira
de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo
Formoso.
Nessas primeiras etapas, o Ibametro fez
47 autuações, tendo interditado 99 bicos, dos quais 44 por estarem fornecendo
menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento. A ANP
registrou ao todo 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. Já o
Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por
exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e
ausência do Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda
do Estado (Sefaz-BA)
Foto de arquivo: análise do
combustível pela operação Posto Legal
Crédito: Divulgação/DPT-
Crédito: Divulgação/DPT-
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da
Bahia
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