O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou
quatro bombas de combustível em um posto de Vitória da Conquista, no sudoeste
do estado, nesta terça-feira (26), devido a fraude. Em atendimento a denúncia
de consumidor, o instituto realizou perícia nas bombas do estabelecimento,
constatando a implantação indevida de dispositivos internos que eram acionados
no ato do abastecimento dos veículos, gerando prejuízos ao consumidor em até
1600 ml em cada 20 litros. O erro máximo permitido nesse tipo de medição
metrológica é de 60 ml em cada 20 litros.
O posto foi autuado e está sujeito a multa de R$ 1,5 milhão, após
finalizado o processo administrativo. Pela lei, o estabelecimento tem 10 dias
para apresentar a defesa. Por conta da fraude constatada pelo Ibametro, o posto
também deve ter a inscrição no ICMS suspensa pela Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz-BA), tornando-se inapto para operar.
Os postos de combustíveis baianos estão na mira da Operação Posto Legal,
força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de
assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível
vendido ao consumidor baiano. Além do Ibametro, a operação reúne a Agência
Nacional de Petróleo (ANP), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias
Polícias Militar e Civil, a Sefaz-BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A
meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a
proteção dos direitos do consumidor.
Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer denúncia à
Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 ou pelo Aplicativo do
Ibametro, disponível gratuitamente para smartphones.
Fraude metrológica
Os ensaios metrológicos foram feitos em todas as bombas do posto. O erro
mínimo encontrado nas medições contra o consumidor registrou o volume de 1200
ml. O diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, explica como funcionava o
esquema. "Havia um dispositivo hidráulico que acionava um segundo
dispositivo através de compressão de ar, sendo que o ar também era contado na
bomba de combustível, impactando na medição final e valor pago pelo
consumidor”.
A operação especial teve o apoio das equipes da Polícia Civil e do DPT.
Esta última está realizando testes em amostras de gasolina do posto, já
que há forte indício de fraude também na composição do combustível, devido à
quantidade de álcool acima do permitido por lei.
Outras fraudes
Deflagrada em agosto, a Operação Posto Legal tem identificado fraudes
significativas no combustível vendido em postos baianos, a exemplo da gasolina
contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de
Anguera. O estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do
Feijão, teve as bombas lacradas pela ANP e, após a confirmação da fraude por
laudo do DPT, a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Sefaz-BA, o que na
prática impede o posto de operar.
Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no
Recôncavo Baiano, que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de
etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente
impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da ANP e do Procon-BA,
mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em
Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de
combustível interditados por comercializar gasolina comum contendo mais de 30%
de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura
combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o
estabelecimento foi notificado pela ANP e instado a procurar uma distribuidora
para reprocessamento do produto, de forma a torná-lo próprio para consumo.
Foto:
Divulgação-Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da
Bahia
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