A implantação do Processo
Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 2º Grau está formalizada com a
publicação, na edição de segunda-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico, da
Resolução nº 4.
Além de trazer o
cronograma, a resolução define que as classes processuais de competência
originária do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia serão as primeiras as
serem implantadas.
A medida atende à
Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça,
que instituiu o PJe como o sistema informatizado de tramitação e acompanhamento
processual. O CNJ estabelece como prazo o final de 2017 para a
implementação em todos os tribunais.
O Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia já utiliza o sistema no 1° Grau em 223 unidades, com destaque
para as Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais.
Há dois meses foi
instituído o Grupo de Trabalho para gestão da implementação do sistema no 2º
Grau.
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