Nesta quinta-feira (7),
às 15 horas, o Tribunal de Justiça da Bahia instala, em Salvador, o Centro
Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo,
no Fórum Orlando Gomes, no Campo da Pólvora, bairro de Nazaré, em Salvador.
O Cejusc é voltado para a
realização de sessões e audiências de mediação e conciliação. As atividades
compreendem a autocomposição processual, pré-processual e o setor de cidadania.
A iniciativa está
alinhada com a política judiciária nacional de solução de conflitos, instituída
pelo Conselho Nacional de Justiça. Na Bahia, as atividades já vinham sendo
realizadas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, criado em 2007.
Os centros judiciários
foram adotados também no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em
vigor a partir de 17 de março de 2016.
A coordenação da nova
unidade ficará a cargo da juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho, da 8ª Vara
dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Capital.
Os decretos judiciários,
tratando da instalação da nova unidade e da designação da coordenadora, foram
publicados no Diário da Justiça Eletrônico.
O Centro Judiciário de
Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) foi criado pela Resolução Nº 24, de 11
de dezembro de 2015, que também disciplina as atividades do Núcleo Permanente
de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Clique aqui e veja a Resolução nº 24/2015.
Assessoria de Comunicação Social-Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia
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