A
Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de iniciativa do deputado estadual
Tom Araújo (DEM), ambos de defesa do consumidor baiano e que vão gerar economia
e agilidade na prestação de serviços. O primeiro deles, institui o sistema de
hora marcada, pré-agendada, nos cartórios da Bahia. O segundo, obriga a Embasa
ou concessionária de águas a instalar redutor de ar nos hidrômetros.
No projeto
de hora marcada nos cartórios, Tom Araújo quer reverter a situação atual, onde
enormes filas são formadas todas as manhãs, em todo o Estado, a fim do
consumidor receber uma senha para atendimento. Em muitos casos, as senhas são
insuficientes ou o cliente recebe uma senha para só ser atendido no turno
seguinte, o que dificulta o acesso a documentos de forma ágil e facilitada. Isso
ocorre mesmo após a privatização dos cartórios.
A
implantação do serviço não é caro, lembra, Tom Araújo. “Basta ter uma
central computadorizada e ligada a todos os cartórios públicos e privados, que
irão disponibilizar um certo número de senhas para atendimento com hora marcada
e o custo da central seria dividido entre todos”, afirmou o parlamentar.
O outro
projeto de Tom visa gerar economia ao consumidor, uma vez que os hidrômetros
costumam registrar – e a Embasa ou concessionária dos serviços de água, cobrar
– pela passagem de ar nas tubulações.O projeto, que agora vira lei,visa tornar
o pagamento de consumo de água justo, levando em conta o acréscimo de
cerca de 30%, em média, nas contas por conta dos bolsões de ar formados
nas tubulações. Os bolsões de ar que se formam nas tubulações hidráulicas das
unidades são tão grandes e potentes que aceleram visivelmente os ponteiros dos
hidrômetros e o intuito é acabar com isso”, explica o deputado.
Segundo Tom,
os hidrômetros não possuem tecnologia suficiente para separar a água do ar e
registra, portanto, a pressão como consumo realizado. O consumidor, seja
pessoa física, jurídica, comercial ou industrial, que decidir adquirir e
instalar o equipamento deverá encaminhar pedido por escrito à empresa fornecedora
do serviço de seu município ou região, podendo pagar o valor em até 12
vezes,lembrou Tom. Para conseguir a aprovação da matéria, o parlamentar dividiu
a autoria da proposição com o deputado Hildécio Meireles (PMDB).
Aloisio Araujo Jr
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