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| goverbador da Bahia Rui Costa |
Os cofres do Governo da
Bahia vão receber um reforço de até R$ 1,1 bilhão. O valor é parte dos
depósitos judiciais e extrajudiciais que estavam bloqueados no Banco do Brasil
por decisão judicial. Com a aprovação do projeto de lei complementar 122, de
iniciativa conjunta do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça, os recursos
serão utilizados para o enfrentamento dos principais desafios para as finanças
estaduais em 2015: a capitalização do Fundo de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o pagamento de precatórios.
A nova lei,
aprovada na Assembleia Legislativa na última terça-feira (7), foi sancionada
pelo governador Rui Costa, conforme publicação no Diário Oficial do Estado
desta sexta-feira (10). Ela prevê a utilização de até 50% dos depósitos
judiciais e extrajudiciais, que hoje somam cerca de R$ 2,2 bilhões. O
procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, ressalta a finalidade social
da iniciativa. “Os valores referentes a depósitos judiciais estão hoje à
disposição dos bancos, sem qualquer finalidade pública”, observa.
A utilização dos
depósitos judiciais para pagamento dos precatórios é objeto de projeto de lei
em tramitação no Congresso Nacional, lembra o procurador geral. Além disso,
medidas similares estão em curso no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, também
frutos de articulação entre os respectivos governos e tribunais de Justiça. Em
Minas, projeto similar ao da Bahia foi aprovado nesta quarta (8), em primeiro
turno.
No caso da Bahia,
além dos precatórios, a nova lei permitirá ao Estado atenuar o impacto do
déficit da previdência, que este ano deve atingir a cifra de R$ 2,5 bilhões. O
déficit corresponde ao montante que precisa ser complementado com recursos do
Tesouro Estadual para pagamento da folha de aposentadorias e pensões, tendo em
vista a insuficiência dos recursos arrecadados pelas contribuições obrigatórias
dos servidores e do próprio Estado (patronal).
Foto: Mateus Pereira/ Arquivo GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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