O Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Lourival Almeida Trindade, assinou o documento oficial para a nomeação de 49 magistrados que passarão a integrar o Poder Judiciário baiano. A valorização do primeiro grau de jurisdição, através da nomeação de novos juízes, foi um compromisso do Presidente quando assumiu o cargo em 03 de fevereiro de 2020 e que, neste momento, torna-se realidade.
No
discurso de posse, o Presidente do PJBA disse: “{…} Para dar concretude ao
Judiciário que almejamos, citaremos, ainda que de relancina e resumidamente,
algumas propostas a serem realizadas em nossa gestão, compartilhada,
democraticamente, por todos: 1. VALORIZAÇÃO DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU:
prioritariamente, através da nomeação de novos juízes, de ações voltadas à
cooperação e celeridade processual; valoração da capacitação de servidores e
magistrados; do saneamento das unidades afetadas criticamente; da automatização
das intimações e citações. 2. INVESTIMENTO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA
BAHIA, com a contratação de juízes leigos e conciliadores, aprovados no último
concurso. 3. INCREMENTO DE FERRAMENTAS FISCALIZATÓRIAS. 4. METAS DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 5. INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA, com a utilização da
plataforma BI, o desenvolvimento de ferramentas de automação, nos sistemas
judiciais, através de modelos de inteligência artificial, no propósito de dar
celeridade às atividades cartorárias repetitivas e, portanto, à entrega da
prestação jurisdicional.”
Antes
de completar um ano de gestão, já conseguiu, ao lado da diretoria e dos 60
desembargadores da Corte, cumprir todas essas promessas e o principal
compromisso de valorização do Primeiro Grau. A posse oficial dos 49 juízes
acontece no dia 17 de dezembro e, somados aos 591 já existentes, fazem um total
de 640 na capital e no interior. A relação de candidatos, acompanhada das
respectivas notas, consta no Edital nº 54, publicado no Diário da Justiça
Eletrônico (DJE).
O
resultado final do concurso público para o provimento de vagas e a formação de
cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foi homologado na última sessão do Tribunal
Pleno que aconteceu no dia 18 de novembro de 2020.
O
concurso foi realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação de
Eventos – CEBRASPE, sob a coordenação e supervisão dos membros da Comissão
Especial de Concurso, presidida pela Desembargadora Ilona Márcia Reis. As
inscrições, realizadas no período de 04 de outubro de 2018 a 05 de novembro de
2018, reuniram 6.958 concorrentes.
O
Edital de abertura do Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz
Substituto e formação de cadastro reserva do quadro do TJBA foi disponibilizado
no DJE de n° 2.232, de 27 de setembro de 2018, no qual foram oferecidas 50
vagas, sendo 32 destinadas a ampla concorrência, 3 vagas reservadas a
candidatos portadores de deficiência, correspondente a 5% do total, e 15 vagas
reservadas a candidatos negros, respeitando a porcentagem de 30%, nos termos do
disposto no art. 2º da Resolução nº 12 de 24 de julho de 2015 do TJBA.
O
concurso foi definido em cinco etapas: prova objetiva; prova discursiva e
prática de sentença; inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa,
investigação social e exames de sanidade física e mental, e psicotécnico; prova
oral; e avaliação de títulos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário