A campanha da Justiça pela Paz em Casa, que estimula
o julgamento de feminicídios, ganha nova edição a partir desta segunda-feira
(6) em todas as comarcas baianas.
Criada pela presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministra Cármen Lúcia, a semana mobiliza tribunais em todo o País com o intuito
de combater a violência contra a mulher.
Até a sexta-feira (10), a campanha vai promover a
realização de audiências de processos da Lei Maria da Penha, concessões de
medidas protetivas e sentenças que envolvam a matéria.
"Todos os juízes e servidores estão envolvidos
na ação", disse a desembargadora Nágila Brito, responsável pela
Coordenaria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia.
A luta contra a violência doméstica, porém, é uma
ação contínua promovida pelo TJBA durante o ano em todo o Estado.
Um exemplo é o trabalho de saneamento realizado na
Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Vitória da Conquista,
no sul do estado. Já inseridos no contexto da campanha que se inicia na
segunda-feira, os esforços realizados pela juíza Julianne Nogueira e
servidores, entre 1º de fevereiro e esta sexta-feira (3), resultaram em 408
sentenças prolatadas.
O número é relativo a processos com réus em
liberdade. De acordo com a magistrada, a iniciativa possibilita que o volume
efetivo de processos pendentes seja evidenciado, melhorando a qualidade do
trabalho e a eficiência da Vara. “Isso é muito positivo”, avaliou.
Outro episódio que atesta o comprometimento do
Tribunal com a matéria foi o júri popular realizado na comarca de Encruzilhada,
no sudoeste baiano, no último dia 30 de novembro, e que condenou Marcos dos
Santos de Souza a 26 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da
namorada.
Ela foi morta a tiros em sua residência, enquanto
cozinhava, no último dia 5 de julho. Na ocasião, Marcos também atentou matar a
filha adolescente da vítima.
Diante dos fatos, ficou comprovado que o réu
apresentava um ciúme doentio contra a companheira, proibindo inclusive que essa
trabalhasse ou frequentasse academia de ginástica. Assim, os jurados condenaram
Marcos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de
homicídio qualificado.
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